TRIBUTOS
Foto: Divulgação
A segunda fase do regime especial tributário adotado pela Prefeitura
de Natal encerra-se nesta quinta-feira (31/10). Até lá, o contribuinte
que desejar se regularizar junto ao Fisco Municipal tem a possibilidade
de pagar seus débitos com um desconto de 50% em juros e multa de mora.
Como o ano de 2020 é ano eleitoral e, por Lei, não é permitido esse tipo
de desconto, essa é uma das únicas oportunidades para a quitação destes
créditos.
Os descontos serão decrescentes de acordo com o número de parcelas
selecionado: em 06 parcelas, o desconto é de 40% nos juros e multa;
entre 7 e 12 parcelas – 30% de desconto nos juros e multa; entre 8 e 18
parcelas – 20% de desconto nos juros e multa; entre 19 e 24 parcelas –
10% de desconto nos juros e multa; entre 25 e 30 parcelas – 5% de
desconto nos juros e multa.
O parcelamento também pode ser feito em até 60 meses, com entrada de
10% do valor da dívida, ou há ainda a opção por um parcelamento menor,
em até 24 meses com entrada de 5%. Lembrando que o valor da entrada não
poderá ser inferior ao valor das demais parcelas.
O regime especial acontecerá até o final do ano. A próxima fase do
regime especial terá início no dia 1º de novembro. É importante a
regularização fiscal, uma vez que, com os tributos em dia, os cidadãos
passam a ter direito aos descontos do programa “Bom Pagador”, além de
contribuir para o bom funcionamento dos serviços públicos e pagamento da
folha dos servidores municipais.
Os interessados podem requerer a quitação dos débitos por meio do
site oficial da Secretaria Municipal de Tributação; Ou podem também
procurar os boxes de atendimento da secretaria situados nas Centrais do
Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem
solicitar atendimento pelo whatsapp da Semut (98786-8208); e ainda têm a
possibilidade de entrar em contato pelos números:
3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881; Se preferir, o contribuinte
pode se dirigir à sede do órgão, que está localizado no endereço: Rua
Açu, 394 – Tirol (Próximo à Catedral Metropolitana).
(Via:BG)
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