A Prefeitura de Natal terá ponto facultativo nesta segunda-feira
(28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público. O medida serve para
repartições públicas da administração direta e indireta. Na última
quinta-feira (24), órgãos de todos os poderes confirmaram que os
serviços serão suspensos na data. O Governo do Estado também decretou
ponto facultativo.
O Tribunal de Justiça
também confirmou que a folga já está prevista no calendário, enquanto a
data é feriado para o Ministério Público. A Assembleia Legislativa
também decretou ponto facultativo. No serviço público Federal, a data é
considerada ponto facultativo, de acordo com art. 236 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Bancos e demais serviços fornecidos por empresas privadas devem funcionar normalmente ao longo do dia.
O
Dia do Servidor Público é determinado pelo artigo 236 da lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990. A data também foi incluída no calendário
nacional de feriados de 2019 como ponto facultativo, através da portaria
442, de dezembro do ano passado, do Ministério do Planejamento.
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