O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) pediu à
Justiça, em ação civil de improbidade administrativa a condenação do exprefeito
de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, o Titico. O ex-prefeito é acusado,
enquanto gestor do referido Município, de ter fraudado processo de dispensa de
licitação para contratação de empresa fornecedora de fogos de artifícios para
queima no réveillon da cidade, em 2011.
Para isso, Titico contou com a participação do genro
Adércio Luiz Ribeiro, da nora Ana Paula Seixas, do sobrinho Herbert Medeiros e
de Jeane de Almeida Maia (irmã do vereador Jean Maia). Também são réus no
processo Marcos Augusto Oliveira dos Santos e Maria Arlane David da Silveira.
Kalunga.com Kalunga.com ABRIR Anúncio Na ação, o MPRN está requerendo a
condenação dos réus citados, a ressarcir integralmente o dano causado, além da
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Também pede a perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas
vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de cinco anos.
(Via:Focoelho)
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