NOVA DENÚNCIA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu nova denúncia como desdobramento da operação Sinal Fechado. Desta feita, a acusação atinge o engenheiro civil Delevam Gutemberg Queiroz, ex-secretário adjunto de Infraestrutura, ex-diretor do DER e ex-diretor da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) durante a gestão Wilma de Faria (PSB), de 2003 a 2010. A ação foi distribuída à 3ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal.
Segundo o Ministério Público, Delevam negociou o recebimento de propina para si e para a então governadora Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia, já réus no processo que investiga as condutas criminosas relacionadas à operação Sinal Fechado. Segundo a nova denúncia apresentada, a cada contrato registrado, Wilma recebia R$ 15,00 (quinze reais), enquanto Delevam e Lauro Maia dividiam o montante de R$ 3,00 (três reais), sendo que o valor integral da corrupção era pago normalmente a Delevam, para posterior repasse aos demais acusados.
Delevam foi fundamental para a consecução do esquema em benefício de Wilma e Lauro e dele próprio e também, depois, para o governador Iberê Ferreira de Souza que sucedeu Wilma de Faria no governo. Wilma e Lauro já foram denunciados no que atine à celebração do convênio entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN).
Segundo o MP, Wilma, à época governadora e valendo-se de tal posição, autorizou a celebração do convênio entre o IRTDPJ/RN e o DETRAN/RN, em troca de valores indevidos pagos por George Olimpio. De acordo com o MP, Lauro Maia, para defender os interesses da organização criminosa perante a administração pública estadual, cuja gestora máxima era a sua própria mãe, patrocinou os interesses da organização. “A percepção de vantagens por parte de Wilma e Lauro foi toda intermediada por Delevam”, diz o MP.
Segundo o MP, “é patente, portanto, que Delevam exercia e ainda exerce um papel de suma importância como operador financeiro na estrutura familiar da ex-governadora, aí incluso, em especial, seu filho Lauro Maia, vez que as operações deflagradas têm mostrado que as tratativas celebradas por Wilma sempre o contemplam”.
Olimpio conheceu Delevam através de seu então cunhado, Eduardo Patrício. Durante a conversa, Olimpio expôs seu intento de implementar a delegação do registro dos contratos de financiamento com garantia real de veículos adquiridos no Estado do RN para os oficiais de registro de títulos e documentos, representados pelo IRTDPJ/RN.
Disse Olimpio na delação: “Passado o ano de 2007 pro ano de 2008, nós, vendo que aquilo não ia andar, eu procurei uma forma de chegar ao governo para que aquilo se viabilizasse, e foi aí que meu ex-cunhado Eduardo Patrício, a meu pedido, me apresentou Delevam, que seria uma pessoa ligada ao governo de Wilma, à própria Wilma e a Lauro Maia. Após esses contatos com Delevam, eu fui procurado pelo próprio Carlos Theodorico para marcar uma reunião para tratar do assunto que no segundo semestre lá de 2007 havia sido, vamos dizer, colocado de escanteio. Já essas novas reuniões, depois dessa tratativa que eu tive com Delevam, toda a reunião que eu fiz com Delevam, conversando como é que seria, como é que seria a questão jurídica, os porquês daquilo, a questão financeira para os cartórios, que ia beneficiar uma série de cartórios que não faziam aquele serviço… aí eu fui chamado pelo Carlos Theodorico e a visão já mudou, a visão já era outra, ‘vamos fazer, a gente entende’, Marcos Vinícius foi chamado”.
A partir da forte influência exercida por Delevam foram deflagrados os trâmites para formalização do convênio entre o Detran e a entidade. “Em consonância com o depoimento de Olimpio, impende destacar o fato de que em 20 de maio de 2008, a então governadora presidiu uma reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE, oportunidade na qual o convênio em tela foi assinado (minuta constante do PIC 003/11), o que demonstra sua integral adesão à proposta formulada pelo idealizador da fraude”, diz o texto.
No entanto, a participação de tais colaboradores não se deu voluntária e graciosamente. Para garantir a implementação do convênio, Olimpio precisou arcar com uma contrapartida financeira, distribuindo lucros do negócio com os envolvidos. A repartição de receitas deu-se da seguinte forma: a cada contrato registrado, Wilma recebia R$ 15,00 (quinze reais), enquanto Delevam e Lauro dividiam o montante de R$ 3,00 (três reais) por registro.
Trecho do depoimento de George Olimpio:
“Nesse meio tempo, houve uma reunião com o próprio Lauro na casa da governadora, intermediado por Delevam, e aí eu fui chamado para tratar de valores, que precisaria contribuir com valores. A gente imaginava que aquilo ia ser preciso, mas não tinha se tratado do quanto, quanto era, quanto não era e por isso que várias vezes a gente [...] Com a assinatura do convênio eu fui chamado pra saber, dentro da casa da governadora, da casa oficial, isso provavelmente aconteceu em julho, comecinho de agosto, final de julho, começo de agosto, até porque foi com Lauro e ele não estava mais preso, isso se deu dentro da casa da governadora, eu fui chamado pra uma conversa. Até então eu não tinha estado com Lauro Maia, apenas sabia de ouvir dizer por Carlos Theodorico e por Marcus Vinícius que a ordem vinha dele, falando pela governadora e pelo governo, dele e de Delevam, que as coisas estavam caminhando em virtude da ordem dada por eles, e aí eu tive a conversa com… fui chamado e tive a conversa com Lauro Maia. E a partir daí a gente começou a delinear quanto seria pago de propina, tanto para o governo, quanto pra ele e Delevam, que era dividido e era um valor por contrato. Então ficou acertado, depois que eu fiz uma explanação de como é que seria, mais ou menos quantos contratos nós estimávamos a média, que até superou a nossa expectativa, a gente achava que era algo em torno de 3 mil, 3 mil e quinhentos contratos, a média mensal, e foi pra cinco mil, mais ou menos a média. E ficou acertado que pra o Governo, nos dizeres deles esse dinheiro era pra o Governo, como é que era dividido isso eu realmente não sei, mas pra o Governo era quinze reais, e três reais era pra Lauro e Delevam, que isso também eu não sei como é que era dividido entre eles e se era, e se os quinze iam todo pro governo, se não ia, pra quem ia, essa formatação de divisão era com eles [...] Dois reais para Carlos Theodorico e dois reais para Marcus Vinícius por contrato, que dava algo em torno de dez mil reais pra cada um por mês [...] Na verdade vamos colocar 18 que eram entregues a Delevam todo mês. [...] agora como era dividido lá dentro, se os quinze realmente iam pro governo, se os três ficavam com Lauro, se ficavam com Delevam, isso eu não sei, que era uma divisão deles, mas era entregue a eles. [...] Era feito o saque direto da conta do Instituto. No final do mês era feito o encontro de contas, de quanto o Instituto deveria pagar às empresas e o saldo, vamos dizer, do que fosse pra pagar as empresas era depositado na conta das empresas ou direto na conta dos sócios, era feito dessa forma… Por saque bancário, saque direto na boca do caixa”.
fonte: o jornal de hoje 24/02/15
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