Em 90 dias o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deverá
concluir uma auditoria na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
para apurar a legalidade dos atos de gestão relativos ao quadro
funcional do órgão e as despesas de pessoal deles recorrentes. A decisão
de abrir uma auditoria no parlamento estadual ocorreu na manhã de hoje
(1º) durante sessão ordinária. O processo foi relatado pelo conselheiro
Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas, à
exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou impedimento.
Segundo
o voto, os indícios de comprometimento da boa gestão do erário são os
seguintes: “desproporção dos cargos de provimento efetivo e os de livre
nomeação e exoneração, que totalizam 379 e 2592 servidores,
respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem
hoje 07 cargos em comissão”; e o “crescimento exponencial dos cargos
comissionados entre 2011 e 2016, com a criação de novos 1.756 cargos,
que implica em elevação em 86% do seu quantitativo global de
funcionários ativos”. No voto, o conselheiro acatou pedido do
procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Thiago
Guterres, que havia entrado na última quinta-feira (25) com uma
representação requisitando a auditoria.
Além
disso, o Tribunal de Contas, em levantamento anteriormente empreendido
pela Diretoria de Despesa de Pessoal, identificou a “subsistência de 296
(duzentos e noventa e seis) casos potenciais de acumulação ilícita de
cargos públicos” e “a existência de 08 (oito) servidores com idades
acima do limite de 70 (setenta) anos de idade”. Esses dois pontos também
serão levados em consideração na auditoria. “A potencial gravidade dos
pontos abordados, que uma vez confirmados denotam potencial lesão ao
erário, enseja uma postura fiscalizatória deste Tribunal de Contas com
maior grau de ingerência, com vistas a apurar a realidade do quadro
funcional da Assembleia Legislativa e sua adequação aos parâmetros da
legalidade, economicidade e eficiência””, disse o conselheiro.
por:NOVO
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