COMBUSTÍVEIS
Rio - Flexibilizar a
distribuição para diminuir o preço na bomba de combustível. Esta é a
proposta do deputado federal Hugo Motta (PRB-PB), que apresentou na
última semana um projeto de lei (PL) que tem como objetivo acabar com a
obrigatoriedade de distribuidoras na venda de gasolina, etanol e diesel.
Segundo o parlamentar, isso reduziria o valor no preço final para o
consumidor.
O PL 1639/2019 altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto
de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades
relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de
Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras
providências". No formato atual, o combustível vai da refinaria (ou
usina) para a distribuidora, que é responsável por adequá-lo de acordo
com as normas da ANP. Só assim ele pode ser vendido aos postos e,
consequentemente, ao público.
Uma das principais propostas da PL é flexibilizar esse
procedimento. A ideia é possibilitar que os postos comprem diretamente
os produtos das refinarias. Sem o intermédio das distribuidoras, que por
conta dos seus processos e margem de lucro, de acordo com Motta,
aumentam o preço final do combustível na bomba.
"Nosso primeiro objetivo é baixar o preço do
combustível no Brasil. Baixar como? Estimulando a concorrência das
distribuidoras e acabando com a obrigatoriedade do processo passar por
elas. Dessa forma, espera-se que a competitividade entre as empresas
resulte em uma queda dos preços", explica o deputado autor do projeto.
Segundo levantamento feito pela ANP, atualmente existem
151 distribuidoras no Brasil. Destas, 130 estão em plena operação. O
problema é que a maior parte do mercado (chega a até 70%, dependendo do
combustível) é concentrada em apenas três: BR Distribuidora, Raízen
(Shell) e Ipiranga.
De acordo com o projeto, a comercialização,
distribuição e revenda será mais abrangente. Atendendo às normas legais,
os revendedores varejistas poderão comprar diretamente dos produtores,
de outros revendedores e agentes importadores, o que pode resultar na
redução do custo para o consumidor final.
O deputado frisa que não tem interesse nenhum em
quebrar financeiramente as distribuidoras. "Quero apenas facilitar os
processos para a compra do combustível e diminuir o alto lucro das
empresas, repassando uma parte dessa vantagem para a população", diz.
Gilberto Braga, professor de Economia do Ibmec-RJ,
concorda com o projeto de lei. "A proposta traz um debate interessante,
mas não é tão simples quanto parece. A concorrência sempre tende a
baixar o preço, em qualquer setor. Trata-se de um princípio econômico.
Contudo, exigiria uma série de mudanças em toda a cadeia de combustíveis
do Brasil. A quebra do processo atual traz forte risco de
desestruturação do abastecimento. As refinarias não estão acostumadas a
atender somente a demanda dos postos, assim como os postos não estão
acostumados a comprar combustível só quando estão com os estoques
baixos".
O especialista também alerta para os riscos que a
medida pode trazer. "Além da questão logística, há a segurança, que
nunca pode ficar em segundo lugar. Primeiro por conta do transporte do
combustível, que exige uma série de normas por se tratar de um produto
perigoso. Há também a chance de que o aumento de empresas e pessoas
envolvidas no processo possa facilitar a adulteração do combustível.
Essa abertura de mercado irá requerer uma presença permanente, e também
uma reestruturação dos órgãos reguladores", conclui.
O fato é que a apresentação do PL é só o primeiro passo
para uma possível mudança. Agora, o projeto irá tramitar nas comissões
temáticas para aprovação. Em caso positivo, irá a plenário, para a
última votação antes de virar oficialmente lei.
(por: Por
Fabio Perrotta Jr./O Dia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário