Delcídio: seu caso pode ir parar na Justiça Eleitoral (/)
A defesa do ex-senador petista Delcídio do Amaral entrou nesta sexta (29) com pedido de suspensão da ação que o investiga pelo suposto recebimento de 1,5 milhão de dólares de Alberto Feihaber, então diretor da área internacional da Petrobras.
Os advogados afirmam que esse valor teria sido repassado para despesas de campanha de Delcídio.
Dessa forma, pedem que o caso saia da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão os processos da Lava-Jato, e seja enviado para a Justiça Eleitoral do Rio.
A defesa usa a recente decisão do STF em que os ministros entenderam que casos de crimes de campanha devem seguir para a Justiça Eleitoral.
E destacam uma fala do ministro Gilmar Mendes.
“O ministro Gilmar Mendes, em seu voto proferido no julgamento ora citado, ilustrou seu voto fazendo um histórico sobre o tratamento dado a todas as constituições brasileiras sobre a competência da Justiça Eleitoral, avaliando que as Constituições 1932, 1934, 1946, 1967 e 1969 reconhecem a competência da Justiça especializada para processar e julgar crimes eleitorais e conexos, demonstrando uma continuidade normativa, devendo, portanto, ser mantida na atualidade’, escrevem os advogados.
(por:Ernesto Neves/Radar)
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