Deputados e senadores chegam a um acordo sobre a apresentação das emendas coletivas
A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu os valores das emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, em reunião ocorrida ontem, em Brasília. O coordenador da bancada, deputado federal Rafael Motta (PSB), informou que os 11 representantes do Estado entraram em acordo para que o valor de R$ 247 milhões seja repartido em 15 partes iguais (R$ 16,4 milhões), número máximo de emendas, em conformidade com Resolução do Congresso Nacional.
Os oito deputados federais e os três senadores concordaram com a necessidade de enviar recursos para obras sugeridas pelo governo do estado, que receberá uma emenda, e para a prefeitura de Natal, que também será contemplada.
A prefeitura deve indicar que a emenda seja destinada ao projeto para barrar o avanço do mar na praia de Ponta Negra. Essas obras, projetadas em 2016, incluem a dragagem e engorda da praia (um aterro que deve aumentar a faixa de areia).
O governo do Estado pretende indicar que a emenda contemple programa nas áreas de saúde e segurança.
Outro ponto de consenso foi o envio de recursos para as grandes obras em andamento no Rio Grande do Norte, portanto, a terceira emenda será enviada para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica e uma quarta para as obras da Reta Tabajara.
As outras 11 emendas serão indicadas individualmente pelos parlamentares, que podem atender qualquer ente potiguar ou instituição com atuação no Rio Grande do Norte. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões, sendo que R$ 7,5 milhões são destinadas exclusivamente para a área de saúde e pelas quais, os deputados e senadores vão contemplar os municípios.
O prazo final para a indicação das emendas da bancada se encerra na quinta-feira, 24, na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional, onde é relator, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). A partir deste ano, todas as emendas ao Orçamento se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal.
Participaram da reunião os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).
(Por:TN)
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