Jair Bolsonaro - AFP
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial, poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".
Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou neste sábado um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus (covid-19).
"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".
(Por:Estadão Conteúdo)
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