TSE torna votos para Sandro Pimentel nulos e determina recontagem nas Eleições 2018 para deputado estadual. Ministro decide que votos do deputado estadual eleito em 2018 sejam anulados, não podendo ser computados para legenda. Jacó Jácome (PSD) deve herdar cadeira na ALRN.

MUDANÇA NA AL,  RN

 Sandro Pimentel, deputado estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo Maia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) recalcule os votos para deputado estadual das Eleições de 2018, anulando os recebidos por Sandro Pimentel (PSOL).

A decisão cita a cassação de mandato de Pimentel, por ilícitos eleitorais, em outubro do ano passado, o que acarreta na nulidade dos votos do candidato. Com isso, segundo o documento, não se admite que esses votos sejam computados para a legenda, seguindo o artigo 175 do Código Eleitoral. 

Portanto, com a decisão, o PSOL deve perder a cadeira na Assembleia Legislativa do RN após a recontagem dos votos. O julgamento do recurso ordinário aconteceu na terça-feira (2) e foi assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

A decisão atendeu uma liminar do candidato Jacó Jácome (PSD), que, com a retotalização dos votos, deve ser o candidato a assumir a cadeira de Sandro Pimentel na ALRN. O documento também indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos por Sandro Pimentel, que, no aguardo dessa decisão, ainda seguia - e se mantém até a retotalização do TRE - como deputado estadual, mesmo após quatro meses da decisão da sua cassação.

"Cassado o registro ou diploma de candidato eleito sob o sistema proporcional, em razão da prática das condutas descritas nos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, devem ser considerados nulos, para todos os fins, os votos a ele atribuídos". 

 

 Ex-deputado estadual do RN, Jacó Jácome, durante exercício do seu mandato parlamentar — Foto: ALRN

O ministro determina que "se recalculem os quocientes eleitoral e partidário relativos ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2018, sem computar os votos atribuídos a Sandro de Oliveira Pimentel, e se adotem as providências decorrentes do novo resultado".

Em vídeo nas redes sociais, o deputado estadual Sandro Pimentel disse entender a decisão como monocrática e que vai recorrer. "Acabei de receber uma decisão monocrática do ministro do TSE, em que manda o TRE recalcular os votos e anular os 19.158 votos que eu obtive. Dessa forma, o PSOL perde o mandato".

"Isso não é de se estranhar nos parlamentos do Brasil afora, com um mandato popular como o nosso, eleito democraticamente, sem comprar nenhum voto, sem comprar mandato. Imagina um vigilante com mandato de deputado pela primeira vez na história da ALRN? Isso incomoda muita gente".

"Tem recursos ainda, nós vamos fazer. Mas acho estranho, porque o ministro não analisou os nossos embargos, não levou para o pleno do TSE, e tomou para si essa iniciativa de forma monocrática. Lamentável".

À Inter TV Cabugi, Jacó Jácome disse que aguarda a recontagem do TRE. "Nós recebemos com naturalidade a decisão do TSE e aguardamos o cumprimento por parte do TRE. Consequentemente, teremos a posse na ALRN. O meu agradecimento aos eleitoress que me fizeram o 21° deputado mais votado das Eleições de 2018. Com certeza foi uma vitória da Justiça e da verdade".

Condenação

Por 7 votos a 0, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu por manter a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), do Rio Grande do Norte. O julgamento virtual começou no último dia 9 e foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros. A decisão não cabe mais recurso. Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente.

A cassação se dá por irregularidades na prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2018.

Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2019. Naquela oportunidade, o Tribunal destacou que a conduta do deputado caracteriza ilícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97.

Sandro Pimentel é investigado por receber recursos financeiros na conta de campanha sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 55.644,91, o que representou 83,23% do total de gastos na campanha de 2018.

O primeiro suplente de Sandro Pimentel é o professor universitário Robério Paulino (PSOL), que foi eleito vereador de Natal, em 2020, e assumiu o cargo no início de 2021. 

 

 (Por Leonardo Erys e Geraldo Jerônimo, G1 RN e Inter TV Cabugi)