Triplex do Guarujá, atribuído a Lula - AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA
Brasília - O ministro Felix Fischer, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atribuir efeito suspensivo a um
recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do
triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula era permitir que o
petista abandonasse a prisão e participasse da campanha eleitoral, pelo
menos até a Quinta Turma do STJ julgar o recurso especial.
Em sua decisão, Fischer destacou que o recurso especial
apresentado perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
ainda não chegou ao STJ e aguarda manifestação do Ministério Público
Federal.
"O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não
foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme
entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da
irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte
regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de
Justiça", alegou o ministro.
De acordo com Fischer, é possível atribuir em casos
excepcionais efeito suspensivo a um recurso especial ainda não admitido,
caso fique demonstrado algum absurdo ou contrariedade à jurisprudência
do STJ, o que não houve no caso de Lula.
Para Fischer, um exame em profundidade dos argumentos
da defesa de Lula, neste momento, levaria a uma "verdadeira antecipação"
do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo de sua
admissão, subvertendo o regular andamento processual.
(Por
Estadão Conteúdo)
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