Comissão de Finanças, Orçamento Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal
A Comissão de Finanças, Orçamento Controle e Fiscalização da Câmara
Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta terça-feira, 26, o
texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2019.
A LDO compreende as metas e prioridades da
administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício
financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. Ela serve como
base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é quem define o orçamento
público.
O vereador Fernando Lucena, relator do
projeto, lembrou que a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e que destacou a importância
da matéria. “Hoje o ponto central foi a LDO. Foi só apenas o
projeto-base. Ainda faltam as emendas, que normalmente, são mais de 100
emendas, que serão votadas pelo plenário. A LDO é uma matéria
orçamentária importantíssima, porque é ela quem diz o que vai ser gasto
na educação, saúde, segurança, enfim, em tudo, a partir de 1º de janeiro
de 2019”, disse.
O presidente da
Comissão, vereador Luiz Almir (Avante), explicou que a Comissão se
reuniu de forma extraordinária para poder dar celeridade à tramitação da
matéria, uma vez que Finanças só se reúne às sextas-feiras. “Como sexta
teremos um feriado e amanhã teremos ponto facultativo à tarde, nos
reunimos hoje de maneira voluntária e aprovamos ele para que ele possa
ser aprovado amanhã em plenário como o planejado”, destacou.
A
LDO é uma obrigatoriedade de votação do legislativo municipal. Ele
precisa ser aprovado para que a Câmara entre no recesso do meio do ano.
Pauta zerada
O
vereador Ubaldo Fernandes, vice-presidente da Comissão destacou a pauta
zerada, sem pendências de projetos que aguardam relatoria ou parecer.
Na sessão desta terça, além da LDO, outros sete projetos foram
apreciados.
(AgoraRN)
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