Justiça Federal aceita denúncia de 2009 contra Beto Richa. Tucano virou réu por suposto uso ilegal de verbas da saúde na época em que era prefeito de Curitiba; caso saiu do STJ quando ex-governador perdeu foro

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 Beto Richa afirma que não houve prejuízo ao erário no caso (Rodolfo Buhrer/Fotoarena/VEJA)

A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira uma denúncia apresentada em 2009 contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O político virou réu por suposto uso ilegal de verbas da saúde, destinadas originalmente a reformas de unidades hospitalares. O caso teria ocorrido no período entre novembro de 2006 a dezembro de 2008, quando Richa exercia o cargo de prefeito de Curitiba.
A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23.ª Vara Federal. A denúncia estava com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi remetida à primeira instância quando o tucano renunciou ao cargo de governador para se candidatar ao Senado e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado. O magistrado deu dez dias para Richa apresentar sua defesa.

Segundo o Ministério Público Federal, o então prefeito “empregou recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, mediante convênio, no valor de 100 mil reais, em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicá-los em investimentos, e tampouco na construção das unidades de saúde (Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado) objeto dos planos de trabalho”.

Quando foi notificado da denúncia, o tucano alegou que a competência para o caso seria da Justiça estadual e argumentou, ainda, que não houve prejuízo ao erário “diante da devolução integral dos valores”. Ele destacou ainda que não tinha ciência da movimentação indevida de tais contas. Richa disse que nunca foi ordenador das despesas realizadas ou gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Outro lado

Em nota, o ex-governador disse que “há um equívoco do Ministério Público Federal”. Richa atribui a uma ex-servidora pública de Curitiba, “na qualidade de fiscal do convênio”, o uso indevido de recursos públicos federais. Segundo a nota, os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram construídas e finalizadas com verba exclusiva do município de Curitiba.

Richa diz que “confia no Poder Judiciário” e que, como prefeito de Curitiba, “adotou todas as medidas possíveis para salvaguardar o interesse público”.


(Com Estadão Conteúdo)