Câmara Municipal de Natal
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), regulamentou nesta sexta-feira, 29, o novo valor da verba indenizatória parlamentar da Câmara Municipal de Natal. A partir de agora, os vereadores poderão utilizar R$ 18 mil para ressarcimento de despesas em função do exercício de atividade parlamentar. O novo valor está definido na edição do Diário Oficial da Município (DOM).
A medida é válida para, entre outras coisas, a aquisição de peças, combustíveis e conserto de avarias em viaturas oficiais da Câmara, bem como a aquisição de material de consumo, assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de internet para o gabinete.
Também pode ser utilizado para a contratação de pessoa física para prestação de serviço eventual ou estagiário, além de consultoria jurídica, contábil e de auditoria para fins de apoio ao exercício de mandato parlamentar.
Segundo a medida, a verba não poderá ser utilizada para gastos de caráter eleitoral.
(AgoraRN)
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