DE NOVO
Os parrachos de Pirangi foram
palco, nesse sábado (24), de uma fiscalização que contou com a
participação do Ministério Público Federal, Marinha, Ibama, Idema,
Capitania dos Portos e apoio da Companhia Independente de Proteção
Ambiental (Cipam/PM). O objetivo foi monitorar o tráfego de embarcações e
reforçar a preservação ambiental da área, bem como a segurança das
pessoas, além de conferir se as empresas que promovem o turismo no local
estão respeitando o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o
MPF.
O Ministério Público Federal foi
representado pelo procurador da República Victor Mariz, autor do TAC que
disciplina a exploração turística nos parrachos de Pirangi, assinado em
dezembro último. As irregularidades verificadas quanto às embarcações
particulares serão reportadas ao Ministério Público Federal através de
relatório do Ibama, para que o MPF adote as medidas necessárias.
Na área de exploração comercial,
onde atuam as empresas de passeio turístico, não foram observadas
irregularidades nesse sábado, porém a intenção é que a fiscalização se
repita com frequência, sobretudo nos períodos de maior fluxo de pessoas
no local, para assegurar o respeito às normas ambientais e garantir a
preservação da área.
Além da legislação ambiental, a
fiscalização serviu para a Capitania dos Portos verificar a lotação das
embarcações, a habilitação dos condutores, entre outros aspectos de
segurança. Atualmente, quatro empresas podem levar turistas aos
parrachos de Pirangi e estão liberadas para embarcações particulares
ainda 39 “senhas” por dia, que podem ser retiradas na Marina Litoral Sul
(35) ou no Iate Clube de Natal (4).
Regras - Em 18 de dezembro,
o MPF assinou um segundo termo de ajustamento de conduta (TAC) com as
empresas que promovem a visitação turística aos parrachos de Pirangi
(Canguru Passeios Náuticos; Marina Badauê; Terra Molhada Turismo; e
Ponira Náutica) e com órgãos como Idema, Capitania dos Portos,
Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a ONG Oceânica, além da Marina
Litoral Sul. O documento veio aperfeiçoar medidas já previstas em um
termo assinado em 2010.
O TAC mais recente ainda estipula
novas regras, com objetivo de reduzir os danos ambientais e aumentar a
segurança dos visitantes dos parrachos. O número de embarcações que
podem realizar o passeio turístico ao local foi limitado a oito e
somente poderão operar o serviço empresas que já atuavam de forma
contínua em 2010, exatamente a Canguru, Marina Badauê, Ponira e Terra
Molhada.
A quantidade máxima de visitantes
levados pelas empresas, por dia, é de 616 e as viagens não poderão ser
realizadas após o pôr-do-sol. O TAC também prevê a efetivação do Plano
de Gestão da área, até que seja criada uma unidade de conservação no
local, e reforça medidas que garantam maior segurança no tráfego dos
barcos e lanchas.
Riscos – Um diagnóstico
ambiental produzido pela ONG Oceânica apontou a degradação da área dos
parrachos de Pirangi, em decorrência da exploração indevida. Para evitar
maiores prejuízos ao ecossistema local, há no TAC a previsão de
manutenção periódica e adequada das embarcações, para prevenir vazamento
de óleo; a proibição de fundear em qualquer ponto dos recifes,
independente do tipo de âncora; a proibição de despejar lixo no mar, ou
mesmo alimentar os peixes; além de outra série de cuidados com a fauna e
flora.
Os Parrachos de Pirangi são
formações recifais sobre as quais se formam piscinas naturais, durante a
maré baixa. A área fica entre os municípios de Parnamirim e Nísia
Floresta e é especialmente protegida pelos órgãos de meio ambiente,
devido à grande biodiversidade, com numerosas espécies de peixes, algas e
invertebrados.
Fonte: Procuradoria da República no RN
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