Governo planeja mudanças na gestão do futebol brasileiro

MUDANÇAS

Brasília (AE) - Após a presidente Dilma Rousseff vetar esta semana artigo da Medida Provisória 656 que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, o governo federal instituiu um grupo de trabalho a fim de “elaborar proposta legislativa para modernizar a gestão do futebol brasileiro, promover a transparência e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas e disciplinar a possibilidade de refinanciamento de suas dívidas com a União”

zeca ribeiroRomário critica gestão atual e clama por profissionalização

A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Essas dívidas são da ordem de R$ 4 bilhões. O veto à repactuação dos débitos se deu porque, segundo o governo, o texto não previa contrapartidas de gestão nem de responsabilidade fiscal.

O grupo será composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça, da Previdência Social e da Advocacia-Geral da União. Também poderão ser convidados a participar das reuniões entidades desportivas, especialistas em gestão e direito esportivo e representantes de atletas e da sociedade civil.

O grupo terá 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, para concluir os trabalhos. Esse prazo começa a contar a partir da data de nomeação dos integrantes do colegiado, o que deve ocorrer em até três dias, segundo a portaria.

A constituição do grupo foi anunciada pelo Ministério do Esporte ainda na terça-feira, quando foi publicada a lei de conversão da MP 656. Ao justificar o veto à repactuação das dívidas dos clubes, Dilma explicou que “o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro” e que, segundo ela, “o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”.

Na justificativa, a presidente também sinalizou a intenção de retomar “imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro”. A portaria publicada no DOU não especifica a forma pela qual a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, se Medida Provisória ou Projeto de Lei, termo que será definido pelos integrantes do grupo.

Elogios
O senador eleito Romário Farias (PSB-RJ) elogiou o veto da presidente ao artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que previa regras para a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros com a União.

“Eu quero dar parabéns à presidenta por ter vetado essa lei. Porque isso poderia ser uma das piores coisas que aconteceria com o esporte neste momento”, considerou. “O Brasil tem que mudar sua mentalidade em relação ao esporte. Se profissionalizar E os que devem, pagar suas dívidas”, disse Romário nesta quinta-feira após fazer uma visita ao Parque Olímpico, no Rio.

De acordo com o artigo vetado, os clubes poderiam parcelar as suas dívidas em até 240 vezes, com descontos de até 50% em juros e 70% nas multas, sem precisarem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão, que estão no projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que tramita no congresso.

“Foi feita uma comissão que trabalhou quase 11 meses para chegar em acordo com os clubes, ministérios da Casa Civil, Fazenda e do Esporte (sobre a LRFE). Aí vem um deputado e colocou um artigo dentro de uma MP (656/14) para que os clubes possam pagar sua dívida com 70% de desconto? E pior do que isso é não ter nenhuma contrapartida em termo de responsabilidade”, criticou.