Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a
receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados
pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que
identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.
Quem
contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao
recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o
crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.
No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem
requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica
Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
De acordo
com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da
Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram
geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou
com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das
contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono
salarial e do financiamento de programas de capacitação.
A
auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a
junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período
avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as
contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de
cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores
chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na
identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de
domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de
Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade
sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.
“É
um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O
objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o
importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai
acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável
surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.
Ele disse
ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para
afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já
se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o
número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não
se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças
na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.
O
coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o
cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento
dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles
trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor
corresponde a um salário mínimo por ano.
Para ter
direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve
procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao
Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No
caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um
herdeiro direto.
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