O
juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos,
responsável pela Execução Penal, promove prática inovadora no Rio
Grande do Norte, que promete amenizar o problema da superlotação no
sistema semiaberto em âmbito estadual. Trata-se de um programa de
utilização de monitoramento eletrônico, através de tornozeleiras
eletrônicas, de presos daquele sistema de cumprimento de pena.
Segundo o magistrado, no Rio Grande do
Norte foi adotada a ideia de se fazer um novo uso das tornozeleiras:
utilizar o monitoramento eletrônico com tornozeleira como alternativa
penal. Ou seja, ao invés do preso do regime semiaberto ser recolhido ao
presídio, como acontece hoje em outros estados brasileiros, ele passa a
ter prisão domiciliar monitorada, com acompanhamento no sistema de
monitoramento eletrônico.
Ele explica que a Execução Penal no
semiaberto é um problema em todo o Brasil porque não existe unidades
prisionais adequadas para o semiaberto. O problema surge quando o preso
progride do regime fechado para o semiaberto. Alguns tribunais o coloca
no aberto. Inclusive o Supremo Tribunal Federal está para decidir a
matéria através de uma ação que tem Repercussão Geral.
No Rio Grande do Norte só existe um
presídio adequado para abrigar presos do regime semiaberto, que é o
Mário Negócio, em Mossoró. No restante do Estado, o preso fica no regime
aberto (na prática). Em Natal, só tem 120 vagas para os presos que vão
apenas dormir. Com isso, adotou-se o regime de rodízio entre os presos
como uma forma de adaptação.
Em virtude dessa realidade,
diferentemente do que é feito no restante do país, onde o monitoramento
eletrônico é feito para presos que cumprem penas referentes à Lei Maria
da Penha, nas audiências de custódia como alternativa à prisão, está
sendo utilizado também na Execução Penal nas saídas temporárias de final
de ano, no RN foi criado o semiaberto com monitoramento na forma
eletrônica.
Funcionamento
O método é simples: em vez de se
recolher na Casa do Albergado, o indivíduo vai ficar recolhido em prisão
domiciliar sob o controle eletrônico. É um uso diferenciado da
tornozeleira para acompanhamento do cumprimento da pena no semiaberto,
em aproveitamento da compra de tornozeleiras eletrônicas feita pelo
Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com o juiz, não há
conhecimento, mesmo da própria empresa que comercializa a tecnologia
utilizada, desse tipo de serviço ser usado nestes moldes em outros
estados do país. O programa foi iniciado na última segunda-feira (15),
quando passou-se a utilizar alguns apenas. A pretensão é que chegue à 60
presas do regime semiaberto, e logo em seguida, aos 420 presos, também
do regime semiaberto, onde passarão a utilizar.
O detalhe do programa é que não é
obrigatório. Em razão de possível alegação de constrangimento do preso, o
serviço é colocado à sua disposição. “Assim, ele pode optar entre
cumprir a pena de forma normal, no presídio, se recolhendo toda noite,
ou ele cumpre a pena em sua residência, em prisão domiciliar monitorado
eletronicamente. De forma que não tenha que se deslocar diariamente para
o presídio”, explica o magistrado.
TJRN
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