O pedido de empréstimo de
R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi
autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a
sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à
unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos
os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012,
que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto
Freire.
A alteração na lei irá permitir que os
recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade
urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para
os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do
Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de
Convenções de Natal.
“A Assembleia deu uma lição de
amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando
favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão
destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos
que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no
seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse,
principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves
do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB).
Originalmente, estavam previstos cerca de
R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50
milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil,
garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder
governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos
recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os
recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida,
saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável
ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o
objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte
100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.
No debate que antecedeu a votação, o
deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa
oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais os
deputados iriam votar favorável à matéria: “É inegável as dificuldades
que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um
planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a
fim de garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual. Esse
novo empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o
pagamento da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É
preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui
pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar
alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam
tranquilidade às pessoas”, disse.
Outros deputados também participaram do
debate sobre a aplicação dos recursos, cobrando a utilização efetiva dos
empréstimos na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande
do Norte.
Outros projetos
De iniciativa parlamentar, foram
aprovados os projetos 148/2016, que determina a obrigatoriedade de
divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; projeto 21/17,
denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN 117, no trecho
que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o projeto
125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a identificarem
crianças e adolescentes hospedados e o 040/2017, que institui o Dia do
Homem Cristão.
(Portal no Ar)
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