O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes (Divulgação/Divulgação)
A presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, aposentou, “a pedido”, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, acusado pelo Ministério Público Federal por venda de sentença. Delator na Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, Jonas Lopes confessou o recebimento de propinas na Corte de contas. O ex-conselheiro e ex-presidente do TCE vai receber uma aposentadoria de 30.400 reais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira. Além de aposentar Jonas Lopes, a presidente do TCE dissolveu o gabinete do conselheiro “em função da perda de sua titularidade”. Estavam locados no gabinete 14 servidores. “Com a consequente exoneração dos servidores ocupantes de cargo comissionado, devolução dos servidores cedidos aos respectivos órgãos de origem e relotação dos servidores efetivos”, determinou Marianna Montebello Willeman.
A delação de Jonas Lopes levou à deflagração da Operação O Quinto do Ouro, em março deste ano. Na ocasião, conselheiros do TCE foram presos e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), foi levado coercitivamente para depor.
Em agosto, Lopes e outros quatro investigados foram denunciados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em esquema de venda de decisões no TCE-RJ, com a participação de outros conselheiros. Com a aposentadoria, a acusação do Ministério Público Federal deverá ser remetida para a Justiça Federal do Rio.
A acusação apontou corrupção em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016), lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa. Também foram denunciados Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.
Esses crimes, afirma a acusação, “renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos”.
Durante cerca de 17 anos, segundo a Procuradoria, conselheiros de contas “estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte”.
A denúncia apontou que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. O Ministério Público Federal afirma na acusação que há provas “de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos”.
(com Estadão Conteúdo)
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