Cabral terá que esperar até os 80 anos para assumir cargo de diretor ou membro de conselho de administração
Mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo cumpre prisão domiciliar
Rio
- Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou
membro de conselho de administração, o ex-governador do Rio Sérgio
Cabral (PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O
juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, impôs 45 anos e
2 meses de condenação ao peemedebista.
Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.
Sérgio Cabral está preso desde
novembro do ano passado. O ex-governador do Rio está custodiado em um
presídio em Benfica, na capital fluminense.
O peemedebista foi
acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade
Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.
Outro lado
A defesa de Adriana Ancelmo, informou que, "inconformada com a sentença dela", irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, "uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz".
Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, também disse que a defesa vai recorrer. "Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior", destacou.
"A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas."
Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.
"Para os réus condenados pela prática do crime de
lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a
interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e
de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das
pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do
tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o
artigo 7º, II da mesma lei", ordenou Bretas.
Como Sérgio
Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo
fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de
idade, ou seja, até os 80 - se até lá voltar às ruas - não poderá buscar
cargo eletivo ou nenhuma função na administração.
O juiz da Lava Jato, no Rio, determinou ainda: "Decreto a
interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito
anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º ,
§ 6º, da Lei 12.850/2013."
Neste
processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de
dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos
federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio,
identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC
Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do
Maracanã para a Copa de 2014.
Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Cabral,
os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga
(ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do
esquema).
Mesmo também condenados, tiveram as prisões
revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner
Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto
Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.
Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato.
Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Outro lado
A defesa de Adriana Ancelmo, informou que, "inconformada com a sentença dela", irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, "uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz".
Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, também disse que a defesa vai recorrer. "Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior", destacou.
"A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas."
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