Rio - O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira, deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na noite deste sábado. Os investigados foram beneficiados por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a terceira vez que Gilmar manda soltar
Barata. Em agosto, o ministro deu habeas para o "Rei do Ônibus" em duas
oportunidades seguidas, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da
7.ª Vara Criminal Federal do Rio.
Em novembro, dois novos
decretos de prisão foram expedidos contra Barata, um pelo Tribunal
Regional Federal da 2.ª Região, o outro pela 7.ª Vara. Os investigadores
alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas e
continuava sendo seu administrador.
"No ponto em que
determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do
Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do
STF", assinalou Gilmar em sua nova decisão.
"Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de
origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o
contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de
ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o
contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão
preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o
exposto, revogo a prisão preventiva decretada no Processo
2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a
prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos
Autos 0504942-53 2017.4.02.5101. Publique-se. Brasília, 30 de novembro
de 2017. Ministro Gilmar Mendes."
*Com informações do Estadão Conteúdo
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