Vereador Cícero Martins cobra esclarecimentos da prefeitura sobre iluminação. Vereador pede à Semsur informações sobre os contratos da decoração natalina de 2017; Prefeitura gastou R$ 4,6 milhões com iluminação e enfeites em 2017

REQUERIMENTO
 
 Vereador Cícero Martins (PMB)

O vereador Cícero Martins (PMB) enviou requerimentos à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) solicitando informações sobre os contratos da decoração natalina de 2017. O parlamentar questionou nesta quinta-feira, 22, os valores aplicados nos contratos e o tempo de duração dos serviços decorativos.

“São dois contratos de decoração; são mais de R$ 4 milhões. Meu questionamento é sobre a condução dos processos licitatórios. Como se gastou tanto na decoração e iluminação na cidade?”, indaga.

Segundo Cícero Martins, o Município tem uma lei que obriga a utilizar a 50% do material decorativo utilizado no ano anterior. “A cidade passa por graves dificuldades financeiras e não poderia gastar tanto com este tipo de contrato. A árvore de Natal na zona Norte de Natal foi montada somente em 14 de dezembro. Queria entender esta relação entre o tempo de montagem e o valor gasto”, reclama.
Ele diz que espera uma resposta da secretaria municipal em relação ao contrato com a empresa Selt Engenharia. O valor do contrato, um total de R$ 1,9 milhão, foi feito com dispensa de licitação.  “É um valor muito alto. Deveria ser submetido a um processo licitatório”, ressalta.

De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através da assessoria de imprensa, as empresas que foram contratadas para a instalar a decoração natalina passaram por processo licitatório normal. O valor total foi de R$ 4,6 milhões.

De acordo com a pasta, o tempo de contrato foi de um mês para a montagem e de dois meses para a manutenção a partir da ordem de serviço, assinada em 24 de novembro. Em Natal, as três árvores natalinas foram acesas em 02 de dezembro (Mirassol) e 14 de dezembro (Parque dos Coqueiros). As desmontagens aconteceram, respectivamente, nos dias 25 e 30.

Com relação ao contrato com a empresa Selt, a Semsur informa que o processo foi feito de maneira emergencial. O contrato foi realizado em decorrência dos desdobramentos da Operação Cidade Luz (investigação do Ministério Público Estadual em contratos de iluminação), a qual expôs irregularidades com a empresa Lançar, que realizava esse tipo de serviço anteriormente.

Ainda de acordo com a Semsur, a empresa Selt foi a segunda colocada no certame realizado no processo licitatório anterior, e, por com disso, foi convocada para participar do processo.

(AgoraRN)