Crimes contra administração pública são alvo de ação do TJRN
Um
grupo de seis juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já
começaram a atuar no julgamento de processos envolvendo crimes contra a
administração pública e de ações de improbidade administrativa, uma das
prioridades da Corte potiguar para o ano de 2018. Os magistrados vão
sentenciar em processos que envolvam esses temas e a estimativa é de que
o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do
ano.
Desde
o dia 19 de fevereiro que os magistrados começaram a trabalhar nesse
processos como Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o
qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem
competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública e ações de improbidade administrativa,
distribuídas até o ano de 2015.
O
coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, destaca
que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4 é
muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à sociedade.
Bruno
Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de agentes
públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade,
desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo
penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato,
seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa –
a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função
pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas
permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.
Por
outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento da Meta
4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos,
densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo peculiaridades
na fase de instrução que impedem uma tramitação mais abreviada.
Sob
esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos dos
mais diversos temas nas unidades jurisdicionais – sobretudo nas varas
únicas – dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos
relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de
julgamento”.
Assim,
ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a Justiça
Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em relação
à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais
o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e
satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o
combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das
principais mazelas que acometem a sociedade”.
Funcionamento
O
juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará
exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem
remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro
lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os
seis componentes.
Também
integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda Fernandes, José
Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim.
Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão. A iniciativa
conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes
judiciais.
Saiba mais
A
meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de
identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de
improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes
contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015,
em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
(AgoraRN)
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