Câmara de Natal retoma nesta quarta votação da licitação dos transportes. Vereadores aprovaram, em sessão nesta terça-feira, cinco emendas ao projeto encaminhado pela Prefeitura; discussão será retomada às 14h de hoje

LEGISLATIVO
 
 Vereadores na Câmara Municipal de Natal retomam votação da licitação de transportes

A Câmara Municipal de Natal começou a discutir em plenário o novo projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Natal a realizar licitação no sistema de transporte público.

Foram apreciadas na tarde desta terça-feira, 27, seis emendas ao projeto encaminhado pela Prefeitura do Natal. Cinco foram aprovadas e uma foi considerada “prejudicada”, devido ao fato de outra emenda, integrante do grupo das cinco aprovadas, ter conteúdo semelhante.

Entre as emendas aprovadas, está uma de autoria do presidente da Casa, Raniere Barbosa (Avante), que garante um percentual de 30% do transporte público para permissionários (alternativos).

“Nós demos uma garantia de 30% para que a frota possa ter uma competitividade entre ônibus e alternativo. Ficaria injusto ter somente ônibus na cidade. Se a frota for de 700 ônibus, nós teremos até 210 permissionários”, destacou.

Uma outra emenda aprovada foi de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL). De acordo com ele, a emenda traz modificações no projeto apresentado pelo Poder Executivo apenas como correções para combater práticas desnecessárias.

“A proposta do Governo coloca duas coisas que são bizarras. Uma que o operador do sistema regular 2, que é o alternativo, que autoriza que ele constitua um Microempreendedor Individual, um MEI. 

Não há pra que se colocar isso, porque qualquer um pode constituir um MEI. A outra é que obriga a licitar a propaganda interna dos ônibus, mas licitar o que? A empresa que ganhou a licitação tem o direito de operar o serviço, inclusive as propagandas. Cabe à Prefeitura regulamentar essa propaganda, mas não cabe à Prefeitura fazer uma outra licitação pra uma outra empresa regular essa propaganda dentro de uma empresa que venceu a licitação”, explicou.

Os vereadores apresentaram um total de 50 emendas ao projeto de licitação dos transportes, mas o presidente Raniere Barbosa (Avante) uniu propostas semelhantes. Com isso, restaram 15 proposições. Como seis já foram examinadas, faltam nove serem votadas.

A sessão de ontem foi interrompida às 18h30, a pedido da vereadora Eleika Bezerra (PSL), e será retomada às 14h desta quarta-feira, 28. Os vereadores irão retomar a discussão a partir da votação de uma emenda (a 7ª) do vereador Preto Aquino (Patriota), que autoriza a cobrança de valores diferentes para ônibus com ou sem ar condicionado.

Na sessão de ontem, a proposta de Preto Aquino foi criticada pelos vereadores Fernando Lucena (PT), Kléber Fernandes (PDT) e Ney Lopes Júnior (PSD), que afirmaram que a medida liberaria “segregação” no transporte público de Natal.

O vereador Fernando Lucena adiantou, ainda, que as discussões em torno desse tema não deveriam ser levantadas, porque existe uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não mais recurso, que obriga que, a cada ano, 20% da frota tenha ar condicionado – totalizando toda a frota em cinco anos.

É a segunda vez que o Poder Legislativo analisa a licitação dos transportes, já que em 2015 os vereadores aprovaram um projeto que, por conter regras pouco atrativas para as empresas, resultou em dois editais desertos, isto é, nenhuma empresa concorreu. Em novembro de 2017, a Prefeitura do Natal enviou novo texto, que é analisado agora pelos vereadores.

(AgoraRN)