Câmara aprova incentivo para construção de garagens

NATAL

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), Projeto de Lei de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulinho Freire (PROS) que dispõe sobre a criação de incentivos tributários para a criação de garagens subterrâneas e edifícios garagens para que sirvam de estacionamento de curta duração na cidade. Foram 11 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Magnus NascimentoFalta de estacionamentos foi tema de projeto aprovado na CMN

Os vereadores autores defenderam a ideia de que este projeto ajudará a resolver o problema de acúmulo de carros nas vias da capital, por meio de parceiras com a iniciativa privada. "Visto que o poder público diz que não tem recursos para construir estacionamentos públicos, a ideia é dar incentivos para que a iniciativa privada possa fazer. São incentivos não tributários, como por exemplo doação de terrenos", destacou Rafael Motta.

Além disso, segundo o vereador Paulinho Freire, que também assina a autoria da matéria, a iniciativa deve gerar tributos para o município a médio prazo. "Vai incentivar o comércio local já que seriam estacionamentos rotativos, arrecadar impostos com o funcionamento, gerar emprego e melhorar a mobilidade nas vias", enfatiza.

Apesar da aprovação da proposta, ainda caberá ao prefeito Carlos Eduardo a análise e possível sanção do projeto, que poderá se transformar em lei. Por estar relacionado à renúncia fiscal, a proposta tem caráter autorizativo e depende do Executivo para a implementação.