Delegacias do RN deixam de emitir atestado de antecedente criminal. Determinação do delegado geral foi publicada no Diário Oficial desta sexta. Documento deve ser solicitado ao Itep.

ANTECEDENTE CRIMINAL

Do G1 RN

 

Documento deve ser solicitado ao Itep
(Foto: Matheus Magalhães/G1)

 

O delegado geral de polícia do Rio Grande do Norte determinou que as delegacias do estado deixem de emitir atestados de antecedentes criminais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17) e entra em vigor na mesma data.

De acordo com a publicação, não existe legislação que determine a expedição de atestados de antecedentes criminais pelas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com a portaria, o Instituto Técnico e Cientifico de Polícia do RN (Itep), através da Coordenadoria de Identificação, expede atestado de antecedentes criminais e as informações provenientes das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte são enviadas ao instituto.
De acordo com a degepol, quem precisar do documento deve procurar o Itep ou ainda o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que disponibiliza a emissão de certidão negativa criminal pela internet.