Lei que regula tráfego de caminhões na capital do RN não é cumprida. Caminhões continuam trafegando livremente pelo trânsito de Natal, contribuindo para o aumento do congestionamento

ALTERNATIVA

Foto: José Aldenir

Alessandra Bernardo
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Uma possível solução para diminuir o congestionamento diário nas principais vias de Natal durante os horários de pico, a lei municipal nº 256, que restringe o fluxo de caminhões com peso superior a cinco toneladas e que foi promulgada em 2008, ainda não foi executada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Para o autor do projeto, o vereador Júlio Protásio (PSB), apesar da grande importância deste para desafogar o trânsito na Capital, falta interesse da administração pública em torná-lo realizável.
“Estamos na segunda gestão municipal desde a promulgação da lei e até agora, nenhum dirigente da STTU fez algo para que a lei tivesse eficácia e pudesse ser implementada na cidade e beneficiando a população. Já cobrei inúmeras vezes, pública e pessoalmente, a secretária Elequicina dos Santos, que sempre diz que vai implementá-la, mas ela também não faz nada. Enquanto isso, sofremos com um trânsito complicado e difícil praticamente durante todo o dia”, desabafou.

O parlamentar disse que, conforme a legislação, o fluxo de caminhões seria impedido durante os horários compreendidos entre as 05h às 09h, 11h às 14h e 17h às 19h nas principais vias da cidade, como as avenidas Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Roberto Freire, Prudente de Morais e Jaguarari, entre outras. Com o passar do tempo, ela seria ampliada para as demais ruas e avenidas, beneficiando um número maior de pessoas. Além de melhorar o fluxo de veículos, a medida também evitaria prejuízos à malha viária, fragilizada pelo peso dos caminhões e carros de grande porte.

Ele explicou ainda que, em 2009, quando a Prefeitura Municipal anunciou que iria executar a lei e iniciar as fiscalizações, os representantes da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern) solicitaram uma reunião com a direção da STTU para discutir a aplicação da norma e os possíveis prejuízos à atividade empresarial.

“Os empresários pediram três meses para estudar e apresentar adequações ao projeto original para que o comércio não fosse prejudicado, mas a verdade é que até o momento, passados vários meses, ninguém apresentou nenhum documento ou proposta que pudesse ser analisada. Nós aceitamos fazer mudanças em alguns tópicos da lei, para atender ao setor produtivo”, disse.

Lei existe em vários estados
A proposta aliviaria o tráfego na cidade e eliminaria gargalos importantes nas principais vias durante os horários de pico. Segundo Júlio Protásio, a medida já existe em vários estados e cidades brasileiras e Natal precisa se atualizar para beneficiar seus moradores. “Isso existe em todo o Brasil e nossa Capital está pecando em não seguir o modelo. Ela tem uma importância muito grande, ainda mais diante das inúmeras dificuldades de mobilidade urbana que existem em Natal. É uma ação simples, que não vai custar nada, além de algumas placas de trânsito para orientar os motoristas e de agentes para fiscalizar”, falou.