domingo, 1 de março de 2015

Autoescolas de Natal vão ofertar curso para retirada de ACC a partir de março. Lei que regulamenta as “cinquentinhas” exige a Autorização para Condução de Ciclomotores.

CINQUENTINHAS
FD/Cidades
Até o final do mês de março, os Centros de Formação de Condutores (CFC) da capital potiguar começarão a ofertar o curso para retirada da Autorização para Condução de Ciclomotores, a chamada ACC. 

Depois que o município de Natal aprovou a lei que regulamenta o registro e o licenciamento de ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aceitou absorver essa atribuição através de convênio, as autoescolas precisavam dar também essa opção.

Em reunião na semana passada, representantes dos Centros de Formação de Condutores confirmou o compromisso ao Ministério Público Estadual. A reunião contou com a participação do Detran e das Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (Caop Cidadania) e Criminais (Caop Criminal), Promotoras de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos e Luciana Andrade D'Assunção, respectivamente.
“Surgiram obstáculos como esse, as pessoas querem tirar a ACC e não a CNH-A, mas não conseguem, pois os centros de formação não oferecem essa opção. Fizemos a reunião com os representantes para eles se conscientizarem da importância disso e alguns se comprometeram a adquirir o ciclomotor e a disponibilizar o curso a partir do mês que vem”, destacou a Promotora de Justiça Iveluska Xavier.

Ciclomotor
O ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50km/h, independentemente da existência ou não de pedais auxiliares.

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