A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Procuradoria
Geral do Estado e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pretendem dar
celeridade aos processos de pagamento de indenização relativos às
desapropriações dos posseiros e proprietários de terras atingidos pela
construção da Barragem de Oiticica. Segundo dados oficiais, foram
negociados 81% dos 389 processos de desapropriação até esta semana.
A
expectativa é que essa fase de negociações seja encerrada ainda neste
primeiro semestre do ano. De acordo com o titular da Semarh, Mairton de
França, a PGE vai dar andamento às negociações junto com os moradores.
“Feito o acordo, o governo efetua o pagamento por meio de depósito em
juízo para o TJ homologar e efetuar o pagamento”, explica.
As
negociações também ficarão sob o comando do juiz coordenador do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Herval Sampaio.
Ao todo, 782 famílias estão envolvidas na questão.
Desses
389 processos, 317 já foram negociados. Além disso, 246 foram
ajuizados, ou seja, depositados em juízo e à disposição para
homologação. “Avançamos quase 70% nas negociações e falta muito pouco
para concluir essa parte”, ressaltou o secretário. Ainda segundo França,
o governo iniciou 2015 com R$ 2 milhões negociados e pagos. “Ao fim do
ano, o número subiu para R$ 15 milhões depositados em juízo”, contou.
A
obra está orçada atualmente em R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de
contrapartida do Estado. Dentro deste cronograma financeiro, R$ 8
milhões estão sendo destinados à desapropriação e R$ 11,5 milhões
investidos no reassentamento.
Também está sendo
incluído o aditivo para a nova comunidade, o cemitério da nova Barra de
Santana e outras obras sociais, além do estudo sismológico. “Estamos
abrindo o processo para construção do novo distrito e estamos com a
expectativa de fazer a licitação ainda este mês”.
Em
busca de um posicionamento do governo federal no que diz respeito ao
repasse dos recursos para o andamento das negociações e da própria obra,
o titular da Semarh está em Brasília. A boa notícia é que o Ministério
da Integração garantiu a regularidade do repasse.
“Ficou
estabelecido o repasse mínimo de R$ 6 milhões por mês para a obra”,
disse o secretário. Esse valor se divide entre a construção e a
sequência do pagamento das indenizações. A obra está com o percentual de
execução de 35%.
O lugar onde o reservatório está
sendo construído está localizado sobre o rio Piranhas-Açu entre os
municípios de Caicó e Jucurutu. A barragem beneficiará diretamente 350
mil habitantes em 17 municípios do Estado. Indiretamente, a obra, com
capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população
dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do
Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.
Comitê vai acompanhar efeitos da seca
O
Comitê de Acompanhamento dos Efeitos da Seca no estado, criado esta
semana, tem o objetivo de monitorar os municípios que estejam incluídos
ou venham a fazer parte da relação do decreto estadual de situação de
emergência ocasionado pela estiagem que afeta o RN.
Composto
por cinco técnicos vinculados à pasta de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, “o comitê também tem a função de gerar os indicadores para
fazer o acompanhamento da situação no estado”, explica Mairton França.
Os
dados obtidos pelos técnicos, que se reunirão uma vez por mês, serão
encaminhados para o Gabinete Civil do Estado para agregar os demais
projetos de combate à seca. O Rio Grande do Norte atualmente tem 16
municípios em colapso total de desabastecimento de água e a previsão é
que até o fim do ano mais duas regiões sejam classificadas como em
estado crítico por falta de água.
por:NOVO
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