APROVADO
Projeto é de autoria da vereadora Eudiane Macedo
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda
discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), o Projeto
de Lei nº 110/2016 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD),
subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (PDT), presidente da Casa, e
Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a instalação de bicicletários
nos prédios públicos da capital potiguar.
O texto foi elaborado
com o objetivo de criar condições para o uso da bicicleta como meio de
transporte alternativo, valorizar a mobilidade urbana sustentável e
incentivar hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores
públicos municipais.
“Acredito que a instalação de bicicletários
como peças de mobiliário urbano, no maior número de estabelecimentos
públicos, vai contribuir para o uso de bicicletas, sem causar
transtornos e contribuindo para o meio ambiente”, explicou a vereadora
Eudiane Macedo. “O que se pretende é assegurar um local adequado e
seguro para o estacionamento das bikes”, concluiu.
De acordo com o
presidente Raniere Barbosa, a colocação de bicicletários gratuitos é
uma estratégia para melhorar a qualidade de vida na cidade. “Muitas
pessoas já me disseram que gostam de andar de bicicleta, mas acabam
desistindo porque não tem um lugar para deixar a “magrela”. A partir de
agora, pelo menos nos espaços públicos pertencentes ao Município, esta
demanda será atendida”.
Também em segunda discussão, foi acatada
uma matéria encaminhada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), que
institui o Dia do Jogador de Futebol, a ser comemorado no dia 28 de
setembro, data que marca a realização, em 1928, da primeira partida
profissional de futebol no Estádio Juvenal Lamartine. “Trata-se de
valorizar a história do nosso esporte e dessa paixão nacional chamada
futebol”, destacou.
Em seguida o plenário rejeitou o parecer
contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 127/2015
apresentado pelo vereador Fernando Lucena (PT) determinando que as
unidades que integram a frota do Sistema de Transportes Coletivos só
poderão ser emplacadas mediante quitação das multas.
“Vejam, se o
cidadão comum não pagar suas multas, fica sem o certificado de quitação
do Detran, podendo ser parado em qualquer blitz. Já os empresários que
controlam os ônibus urbanos não pagam multas de trânsito nem de
transporte e podem andar normalmente. E não é justo cobrar tributos
apenas dos pobres para garantir regalias aos ricos. Então, queremos que
as empresas paguem o que devem e que o dinheiro das multas seja aplicado
na educação e saúde”, defendeu Fernando Lucena.
Ao final da
sessão, os edis criaram e regulamentaram, por iniciativa do vereador
Sueldo Medeiros (PHS), a Frente Parlamentar de Engenharia, Arquitetura,
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. “Será um fórum permanente para
debater o desenvolvimento urbano de Natal. Pensamos em fazer reuniões
itinerantes, para conhecer de perto a situação de cada região”, concluiu
o autor da proposição.
(AgoraRN)
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