Sandro Pimentel propôs o decreto legislativo para suspender o aumento da passagem
O vereador de Natal Sandro Pimentel (PSOL) ainda não desistiu de conseguir suspender o aumento de 30 centavos na passagem de ônibus da capital potiguar, mesmo após a Câmara Municipal rejeitar o decreto legislativo de sua autoria que cancelaria o reajuste. Em contato com o Agora RN, o parlamentar afirmou que pretende recorrer à Justiça comum para reverter a situação. “O jurídico do nosso gabinete já está trabalhando. Até segunda ou terça-feira, entraremos com a ação”, antecipou Pimentel.
Os argumentos da ação para a suspensão do reajuste devem ser os mesmos que serviram para fundamentar o decreto legislativo, ou seja, de que o Conselho Municipal de Mobilidade não convocou oficialmente os integrantes do Legislativo Municipal para a reunião que definiu o aumento da passagem. Além disso, deve ser abordada também a contrariedade ao princípio da publicidade e da transparência na concessão do aumento, uma vez a reunião foi realizada na sexta, o decreto foi publicado no sábado e o novo valor (R$ 3,65) já passou a valer no domingo, 20.
Curiosamente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Felipe Alves (PMDB), afirmou no início da semana que o caminho jurídico seria a solução para o impasse, porque a própria CCJ já havia apresentado um parecer dizendo que o decreto legislativo não poderia ser utilizado porque a Prefeitura não teria “extrapolado” o seu limite legal.
Na quarta-feira, 30, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), encaminhou voto contrário à revogação. Ela defendeu que a Câmara estaria adentrando em competências do Executivo. “O único meio de operacionalizar com relação a essa demanda seria o vereador que acredita haver vícios procurar a Justiça e não trazer para a Câmara. Todas as outras reuniões foram feitas da mesma forma: por e-mail e com publicização em jornais, na imprensa”, afirmou a vereadora.
(Ciro Marques/AgoraRN)
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