Com o projeto, mais de 10 mil famílias deixam de pagar o IPTU
A
vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, emplacou uma
emenda legislativa que isenta famílias carentes do pagamento das taxas
de IPTU e lixo, impostos que chegam a comprometer o orçamento de quem
possui baixa renda. Mais de dez mil famílias foram beneficiadas.
“São
cidadãos que moram em imóveis simples, com pequeno valor comercial.
Portanto, eles não serão mais cobrados por isso. A própria legislação
federal oferece esta condição. Apenas aplicamos esta mesma diretriz ao
nosso município”, explicou a parlamentar, que é pré-candidata a deputada
estadual.
O
Projeto de Lei Complementar, que acrescentou e alterou artigos
referentes ao Código Tributário do Município, promoveu a atualização da
legislação municipal, em consonância com a legislação federal, no final
do ano passado.
(AgoraRN)
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