Jair Bolsonaro (PSL) em debate na TV - AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 22, que é uma questão
"em aberto" a possibilidade de réus em ação penal serem eleitos para a
Presidência da República e assumirem o comando do Palácio do Planalto.
Na avaliação do ministro, essa dúvida gera insegurança para a
candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que é réu no STF por incitação ao
crime de estupro.
Bolsonaro já é réu em duas ações penais no STF por
injúria e incitação ao crime de estupro por ter declarado que "não
estupraria" a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não
mereceria".
No próximo dia 4 de setembro, com o horário eleitoral
já sendo veiculado no rádio e na televisão, a Primeira Turma do STF
decidirá se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, desta vez por
crime de racismo. A data do julgamento foi confirmada nesta quarta-feira
pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes.
"O País não para por causa de campanha eleitoral. A
Justiça continua normalmente", disse Moraes a repórteres, ao chegar para
a sessão plenária do STF nesta tarde.
De acordo com denúncia apresentada em abril pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube
Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, Bolsonaro "usou expressões de cunho
discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos
sociais".
Implicações
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello foi
questionado por jornalistas nesta quarta-feira sobre as implicações do
julgamento para a candidatura de Bolsonaro.
Marco Aurélio destacou que, ao julgar o afastamento de
Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado Federal, o STF firmou o
entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e
do Senado) não podem eventualmente substituir o presidente da República.
Já a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a
possibilidade de um candidato - réu em ação penal - ser eleito
especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do
Planalto. Ou seja, não se trataria de eventualmente substituir o
presidente da República, e sim de ser eleito diretamente para o cargo e
assumi-lo.
"Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do
Renan, que não pode substituir (o presidente da República). Quem é réu
pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando
recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado.
Agora, ele já é réu", comentou Marco Aurélio.
"Por enquanto (a questão sobre réu em ação penal
assumir a Presidência após ser eleito para o cargo) está em aberto, não
decidimos", prosseguiu Marco Aurélio.
Indagado se a questão não gera insegurança para a
candidatura de Bolsonaro, o ministro respondeu: "Gera. O ideal seria ter
a matéria pacificada num sentido ou no outro."
Sobre a sua opinião particular sobre a possibilidade de
réus em ações penais poderem ser eleitos para a Presidência e assumirem
o cargo, o ministro disse: "Eu não sei. Com a palavra, o julgador."
Consulta
Essa questão já foi trazida ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Em maio, por unanimidade, o TSE rejeitou uma consulta do
deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), que questionou o tribunal
sobre a possibilidade de réus em ações penais assumirem o mandato de
presidente da República.
A avaliação dos ministros do TSE foi o de que um
pronunciamento do tribunal naquela ocasião seria uma antecipação de
entendimento em torno de questões que só deverão ser avaliadas em outro
momento, após o pedido de candidaturas.
(Estadão Conteúdo)
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