Juiz federal Sergio Moro concede primeira coletiva de imprensa na Justiça Federal em Curitiba após ser anunciado como ministro do governo Bolsonaro - Gisele Berthier/Parceiro/Agência O Dia
Rio - O futuro ministro
da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, disse
que vai usar a experiência acumulada na Operação Lava Jato para
combater a corrupção e organizações criminosas no Brasil. O juiz federal
concedeu coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira no auditório
da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.
"Vamos tentar manter o mesmo padrão de relativo sucesso
da Operação Lava Jato", declarou. Ele disse que houve avanços no
combate à corrupção e disse que pretende chamar nomes que trabalham ou
trabalharam na força-tarefa. Moro falou que já tem nomes em mente, mas
que não acha prudente anunciá-los sem antes falar com o 'resto do corpo
do governo'.
Ele disse que os níveis de corrupção e criminalidade
são muito altos no Brasil e que pretende colocar o país em um caminho
virtuoso para que os índices fiquem em um 'padrão de mais normal',
ressaltando que não há expectativa de resolver esses problemas em seis
meses, ou mesmo durante todo o mandato.
Entre as medidas anunciadas na coletiva, o futuro
ministro defendeu um banco de dados com material genético de criminosos
para elucidar crimes e absolver inocentes. Ele também defendeu
investimento em equipamentos, estratégia e inteligência para combater
organizações criminosas. "O confronto policial pode acontecer, mas não é
desejoso", afirmou.
Ele também citou substituir cargos de comissão por
cargos concursados. Moro disse que quer resgatar parte da proposta do
Ministério Público Federal das "Dez medidas contra a corrupção", que
foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o pacote de medidas
apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a
Fundação Getulio Vargas. Entre as propostas consideradas de difícil
implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do
lobby:"parece bom, mas é complexo."
Perseguição política e Lula
Sergio Moro disse que "não existe a menor chance do
Ministério exercer perseguição política, 'por mais que seja estranho ter
que dizer isso'. Ele reforçou que isso (perseguição política) não foi
feito na Lava Jato. "As pessoas foram presas com provas." Ele disse que a
condenação do ex-presidente Lula não tem relação com as eleições: "uma
pessoa lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça",
argumentou.
De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por
ele em 2017, quando "não havia qualquer expectativa de que o então
deputado Bolsonaro fosse eleito presidente". Moro disse ainda que,
apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele "com base
em fantasia, em álibi falso de perseguição política".
Moro negou que tenha havido um "vazamento proposital"
no dia 1º de outubro da colaboração premiada do ex-ministro Antonio
Palocci durante a eleição presidencial. "Quando se divulga notícia falsa
em eleição, é fake news. Quando são verdade, isso é direito à
informação", afirmou.
O juiz justificou a divulgação, alegando que havia um
processo no qual ele precisava proferir uma sentença após Palocci ter
fechado delação com a Polícia Federal. "Não tinha sequer o direito de,
por conta das eleições, deixar de tornar públicos aqueles fatos quando
havia necessidade do processo", comentou.
Convite de Bolsonaro
O juiz federal disse ter aceito o convite de Bolsonaro
para implantar no Governo Federal uma agenda anticorrupção e contra o
crime organizado. Moro disse que foi procurado antes do segundo turno,
em outubro, pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Ele disse que
no encontro com o presidente eleito no dia 1º de novembro, Bolsonaro
lhe pareceu 'uma pessoa bastante ponderada'. O juiz federal está de
férias e deve pedir exoneração do cargo às vésperas de assumir o cargo
de ministro da Justiça e da Segurança Pública.
O juiz reforçou o que disse em palestra na noite desta
segunda-feira de que não se vê como político e que cargo de ministro é
"técnico", apesar de reconhecer que a sua decisão foi criticada pela
imprensa.Ele disse que não contrariou as declarações que deu ao jornal O
Estado de S. Paulo, quando disse que não entraria para a vida
política."Sei que essa decisão é controvertida", acrescentando que tomou
a decisão na intenção de avançar no combate à corrupção."Não tenho
pretensão de subir em palanque", declarou depois de dizer que não tem
pretensão de concorrer a cargos eletivos.
Maioridade penal e porte de armas
O juiz federal disse, na coletiva, que adolescentes acima de 16 anos "já têm condições de percepção de que não pode matar".
A fala foi resposta a uma pergunta sobre a opinião dele
à PEC que reduz a maioridade penal para crimes graves. O presidente
eleito, Jair Bolsonaro, que o convidou para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, é favorável à medida.
Sobre a flexibilização do porte de armas, Moro disse
que "parece que seria inconsistente ter opinião contrária" à de
Bolsonaro, já que a medida fazia parte da plataforma eleitoral do
capitão da reserva. Ele disse que sobre o porte de armas há uma
reclamação geral da população sobre medidas muito restritivas.
'Crimes de ódio são intoleráveis'
Sergio Moro disse que "não existe qualquer
possibilidade de discriminação contra minorias." "Todos têm direito à
segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis”, afirmou. Moro
acrescentou que, se for necessário, ele acionará a Polícia Federal (PF)
para combater esse tipo de crime.
"Não existe nada de política persecutória contra
homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo
gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão
poder exercer seus direitos livremente. Não vejo a nada além de receios
infundados", destacou.
Moro também disse que, embora o foco de sua gestão no
Ministério seja o do combate à corrupção, nenhuma área será
negligenciada. "Evidentemente vai haver uma atenção às áreas indígena e
de minorias", disse. Ele também disse que movimentos sociais não devem
ser tratados como 'terroristas'.
Questionado sobre divergências com Bolsonaro, Moro
respondeu que está claro a relação de subordinação que terá em relação
ao presidente da República, mas que tanto um quanto outro podem mudar de
opinião com determinados assuntos. Caso Bolsonaro discorde com alguma
proposta sua, Sérgio Moro disse que vai tomar decisão de continuar ou
não no cargo.
Assassinato de Marielle e Anderson 'tem que ser solucionado', diz Moro
O juiz federal Sérgio Moro afirmou que, assumindo o
Ministério da Justiça e da Segurança Pública do Governo Bolsonaro (PSL),
vai ver 'o que é possível fazer' no caso do assassinato da vereadora
Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março. O crime não foi
esclarecido até hoje.
"Não desconheço o problema que envolve o assassinato da
ex-vereadora Marielle Franco e do sr Anderson Gomes, acho que é um
crime que tem que ser solucionado. Assumindo o Ministério, pretendo me
inteirar melhor dessas questões e ver o que é possível fazer no âmbito
do Ministério", declarou.
Indicação para o STF
O futuro ministro evitou falar sobre a possibilidade de
ser indicado pelo presidente eleito para uma vaga no Supremo Tribunal
Federal (STF). Moro negou que a aceitação do convite para ocupar a pasta
tenha sido condicionada a uma indicação ao Supremo.
"Eu jamais estabeleceria condições para qualquer cargo
público", disse Moro. O juiz afirmou que, "se houver possibilidade" de
uma vaga aberta na Corte, isso tem que ser discutido no contexto
próprio.
Onyx Lorenzoni
Lembrado que o futuro ministro-chefe da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido dinheiro de caixa dois na campanha
eleitoral para deputado federal em 2014, o juiz disse que isso já foi
esclarecido pelo parlamentar e que admira Lorenzoni pelo fato de ele ter
defendido as medidas contra corrupção apresentadas pelo Ministério
Público Federal (MPF) no Congresso.
Paulo Guedes
O futuro ministro classificou como "incipientes" as informações que envolvem as investigações contra o economista Paulo Guedes,
escolhido para o Ministério da Economia do governo Bolsonaro e
porta-voz da sondagem que o presidente eleito fez ao juiz da Lava Jato
no Paraná para assumir o cargo.
Guedes é alvo de uma investigação na Procuradoria da
República no Distrito Federal que apura fraudes na gestão de fundos de
pensão administrados pelo economista. "Do que eu tenho notícia, são
investigações muito incipientes. Não posso afirmar se a investigação tem
consistência ou não, na atual fase não é possível emitir qualquer juízo
de valor", disse Moro, quando questionado sobre o fato de o futuro
governo vir a ser composto por ministros investigados.
Coaf
O juiz afirmou ainda que, durante a conversa com o
presidente eleito, foi colocada a ele a possibilidade de transferência
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o futuro
Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
"Ele (Coaf) é um importante instrumento de prevenção à
lavagem de dinheiro. É preciso reestruturar e fortalecer o Coaf",
afirmou.
2ª instância e progressão de pena
Na coletiva, Moro defendeu encaminhar propostas
"simples" e de fácil aprovação no Congresso Nacional como primeiras
medidas de combate à corrupção. Entre as propostas defendidas por Moro,
estão deixar claro na legislação a possibilidade de prisão após
condenação em segunda instância e o fim da progressão de pena para
presos ligados a organizações criminosas.
"A progressão ressocializa, mas se existem provas de
que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que
não está pronto para ressocialização", disse Moro, afirmando que a
intenção é desestimular a filiação de presidiários a organizações
criminosas.
Além disso, Moro citou intenção de alteração nas regras
de prescrição de crimes, uma regulação mais clara para operações que
usam policiais disfarçados e proteção para denunciantes anônimos.
Ele defendeu ainda um controle maior da comunicação
dentro de unidades prisionais de segurança máxima e disse querer
investir em tecnologia.
Venezuela
Sergio Moro declarou ser contra o fechamento da
fronteira com a Venezuela, mas falou que é necessário "verificar" o
fluxo da entrada de imigrantes no Brasil e encontrar uma solução melhor
para a crise que envolve a entrada de venezuelanos no país.
(Por
O Dia)
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