Tribunal de Justiça nega ter sobra financeira para devolver ao Executivo

CONTAS PÚBLICAS
 
 Governadora eleita e integrantes da transição foram ao Tribunal de Justiça, onde tiveram uma reunião com os desembargadores 

Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador João Batista Rebouças afirmou que “praticamente inexistem” sobras orçamentárias disponíveis para devolução ao governo. Ele informou que as reservavas financeiras do TJ foram usadas, no período de atraso nos repasses por parte do governo, para pagamento de salários e investimentos na nova sede do Judiciário.

Eleito em 31 de outubro, João Rebouças será empossado no cargo de presidente do TJ em 07 de janeiro, mas participou, no início da noite de ontem, de uma reunião da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), e com o atual presidente do Tribunal, Expedito Ferreira. Na ocasião, ele declarou: “Estamos dispostos ao diálogo e abertos à colaboração com o governo do Estado”.

A governadora eleita Fátima Bezerra também considerou a reunião “como muito positiva”, devido “a abertura para o diálogo por parte do Tribunal de Justiça do meu Estado”. Formalmente, acrescentou ela, “fiz a convocação para um pacto de solidariedade em prol dos interesses legítimos do povo do Rio Grande do  Norte, isso significa contar com a colaboração dos demais Poderes, e com apoio dos empresários, trabalhadores e à sociedade para tirar o Estado da grave crise fiscal e financeira em que se encontra”.

Como resultado prático, a governadora disse que o TJ está designando duas pessoas para conversar com o relator do Orçamento Geral do Estado (OGE), na Assembleia, deputado Fernando Mineiro (PT) “e nesse esforço de colaboração, dizer que ajustes a gente pode fazer já no orçamento de 2019”.

O desembargador João Batista Rebouças informou à TRIBUNA DO NORTE, em seu gabinete no segundo andar do TJ, na praça 7 de Setembro, centro, que o Judiciário usou cerca de R$ 238 milhões de suas reservas para pagar em dia a folha de pessoal dos seus servidores, além de ter precisado de uma pequena parte dos recursos para construção de sua sede própria, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal.

João Rebouças disse que o atraso de quase três meses do repasse do duodécimo em 2018, motivou o uso das reservas orçamentárias do TJ, mas que agora, em virtude de uma pactuação feita com o Governo, esses recursos estão sendo devolvidos em 36 parcelas ao Poder Judiciário.

Rebouças informou, ainda, que o atual presidente da Corte, Expedito Ferreira,  a exemplo do que ocorreu na Assembleia Legislativa, colocará à disposição para discutir a adequação orçamentária o secretário de Orçamento e Finanças do TJ, Paulo Célio Pinto Machado e um juiz, que provavelmente deverá ser o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Herval Sampaio Júnior.

“Uma coisa que deixamos bem claro na reunião, é que essa crise financeira não é privilégio do Rio Grande do Norte, temos mais de 15 estados quebrados como o  nosso Estado”, disse Rebouças, em referência aos casos dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro: “Essa crise de arrecadação afetou todo mundo”.

Rebouças adiantou até que a diminuição de receita vai atrasar as obras da nova sede do TJ, “inclusive estamos repactuando o prazo de conclusão das obras”, que também estão sendo bancadas com recursos próprios do TJ, a partir da arrecadação de custas judiciais e emolumentos cartoriais.

O futuro presidente do TJ falou, ainda, que ontem mesmo começou a transição no próprio Judiciário, realizando-se a primeira reunião pela Secretaria de Planejamento Estratégico.

A governadora eleita Fátima Bezerra chegou ao TJ por volta das 17:30 e às 18:58 deixava o gabinete da presidência acompanhada do  vice-governador eleito, Antenor Roberto de Medeiros (PC do B), o deputado Fernando Mineiro, o futuro senador Jean Paul Prates, o assessor Adriano Gadelha a promotora aposentada Armele Brennand.

Além dos desembargadores Expedito Ferreira e João Rebouças, participaram da reunião os desembargadores Amaury de Souza Sobrinho, Dilermando Mota, Francisco Saraiva Sobrinho, Cláudio Santos, Gilson Barbosa e Zeneide Bezerra e ainda o do diretor geral do TJ,  Luiz Mariz.


(TN)