Decreto foi publicado diante do estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte
Diante do estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte, o pagamento de licenças-prêmio a servidores do Governo do Estado está suspenso até 31 de dezembro deste ano. Além disso, também estão suspensas as solicitações de licenças-prêmios ao Executivo.
O Decreto nº 28.697, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, trata “a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade”. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.
No começo do ano passado, o ex-governador Robinson Faria (PSD) também teve medida semelhante à essa da governadora Fátima Bezerra.
A licença-prêmio de três meses remunerados é um direito aos servidores públicos estaduais a cada cinco anos de serviço. Existem casos onde o servidor prefere acumular esse benefício e só requerer o pagamento na aposentadoria.
(AgoraRN)
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