O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) (Senado Federal/Divulgação)
Quase um mês depois de recuar na abertura
de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o
“ativismo judicial” em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) declarou ter reunido as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.
O senador disse que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado.
Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma reflexão e
uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o
pedido até o início da próxima semana.
Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto
Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento, de acordo com
a assessoria de Vieira.
“Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever
um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o
mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande
responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está
aguardando o desenrolar dos fatos”, afirmou.
Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou a abertura de inquérito
criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas”, denúncias
caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra de membros do STF e
seus familiares.
Para Vieira, a decisão do chefe do
Judiciário “soa como uma ameaça”. “Essa ação do presidente do STF soa
como ameaça àqueles que querem fazer a transparência chegar à cúpula do
Judiciário. O senador e a senadora da República não têm direito de se
amedrontar diante de ameaças”, disse à reportagem.
Arquivamento
Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso
Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o
requerimento para criação da CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada,
num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. A
reportagem apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente
com senadores.
Segundo Kátia, ela falou por telefone com
o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o
momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao
Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de
ministros.
Em 13 de fevereiro, o senador apresentou
um recurso à Mesa Diretora do Senado Federal para desarquivar a
comissão. Uma semana depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e manteve o
arquivamento.
No parecer, que foi acolhido por
Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello,
lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do
requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não
chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de
assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento
principal.
(Por
Estadão Conteúdo)
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