O Senado Federal (Marcos Oliveira/Agência Senado)
O governo tem até esta segunda-feira 3 para aprovar no Senado a medida provisória que faz um “pente-fino” em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude
do INSS.
A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum
para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não
costumam estar de volta à capital federal. No entanto, o Planalto mapeia
que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação
seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores
no plenário.
Neste domingo, o presidente Jair
Bolsonaro comentou a importância do tema em conversa com jornalistas no
Palácio da Alvorado. “Estamos mobilizando os senadores para
comparecerem. Se Deus quiser, vai
dar certo”, disse. A aprovação da MP é considerada item importante para o sucesso da reforma da Previdência.
Na última quinta-feira, senadores adiaram a votação do tema alegando desconhecimento do texto completo.
“Esperamos que haja quórum por volta das
17h30 e possamos votar a matéria e aprová-la. Não há risco, vamos
votar”, declarou, ao fim da última semana, o líder do governo na Casa,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A sessão está marcada para as 16h,
quando também deverá ser votada uma outra MP, a que prorroga o pagamento
de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).
O secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo está fazendo um esforço
para garantir o quórum necessário à votação da medida. “A expectativa é
aprovar”, disse.
Ele e sua equipe estarão no plenário para
auxiliar o líder do governo no Senado na tarefa de convencer os demais
parlamentares e também para tirar dúvidas de última hora sobre a
iniciativa, considerada um dos pilares da estratégia do governo para
enfrentar a questão previdenciária. Quando enviou sua proposta de
reforma, o governo Michel Temer foi cobrado pelo combate a fraudes no
INSS.
A mobilização para conseguir o quórum
também está sendo feita por senadores governistas, que neste fim de
semana telefonam para os colegas e fazem um apelo para que estejam em
Brasília e garantam a votação da medida. Se não for aprovada até esta
segunda, a MP 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater
fraudes em pagamentos do INSS, perde a validade e ameaça um ajuste de
quase 10 bilhões/ano, projetado pela equipe econômica.
Descontentes
Mesmo se houver quórum, as matérias
correm risco também pela ameaça de parlamentares de barrarem a votação
por causa de insatisfações com o Planalto. Descontente com a articulação
política do governo, o MDB – que tem a maior bancada do Senado, com 13
integrantes – pretende comprometer a votação da MP reagindo à declaração
do presidente Bolsonaro de que vai vetar o despacho gratuito de bagagem
aérea que o Congresso aprovou. A franquia foi incluída em outra medida
provisória aprovada no Congresso, a que abriu o setor aéreo para o
capital estrangeiro, e já foi para a sanção do presidente.
Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM),
não adianta os senadores atenderem o apelo do governo se o presidente
Bolsonaro não faz o mesmo quando se trata de demanda dos congressistas.
“Estamos pedindo para os senadores irem
para Brasília porque nós não queremos ser omissos, agora o que não pode
acontecer é a gente continuar contribuindo para encontrar soluções para o
Brasil, atender os apelos do presidente e ele não ter um gesto de
afirmação dessa relação na hora em que estamos salvando as medidas
provisórias”, declarou, acrescendo que o cenário “pode impactar” na
votação da MP Antifraude.
Ao longo desta segunda-feira, líderes
partidários devem conversar para tentar acertar uma estratégia. As
bancadas do PSD e do PT cogitam não registrar presença na sessão até que
o governo consiga levar 41 senadores para plenário e viabilizar o
início da deliberação.
“Vamos para Brasília, mas, por nós, não
vai ter quórum. Se aprovar como está essa medida provisória, não precisa
aprovar a reforma da Previdência para acabar com aposentadoria rural e
benefício assistencial”, disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA). Uma
das resistências no texto é a exigência de que trabalhadores rurais
estejam em um cadastro nacional para ter acesso à aposentadoria rural,
aumentando os parâmetros de comprovação para o benefício. Se algum ponto
for alterado, o texto voltaria para a Câmara – o que praticamente
eliminaria a chance de aprovação do texto no prazo.
“Não somos nós que vamos dar presença
para o governo. Acho que o governo vai conseguir se mobilizar para levar
senadores, mas, talvez, vários partidos entrem em obstrução e isso pode
ser que derrube a medida provisória”, afirmou o senador Rogério
Carvalho (PT-SE). “Essa medida é desnecessária, o desejo de tirar
benefícios é uma questão ideológica para dificultar acesso a um direito
conquistado pela população. Não há argumento para dizer que uma medida
provisória vai combater fraudes.”
Nos cálculos do governo, a oposição não
conseguiria ter votos para cancelar a MP, mas há preocupação com a
obstrução e o prazo apertado para o Congresso chancelar o texto. Além do
descontentamento com o Planalto, senadores ameaçam impedir a votação em
resposta à Câmara, que tem votado algumas medidas perto do limite de
validade, emparedando o Senado a apenas “carimbar” o conteúdo dos
deputados federais. “O País não tem nada a ver com isso, é verdade, mas
esse aborrecimento só foi se generalizando”, comentou o líder do PSL no
Senado, Major Olimpio (SP).
Na avaliação do líder do PSL, partido de
Bolsonaro, a MP Antifraude corre risco por falta de articulação do
governo. Ele calcula que 64 senadores estarão na sessão, mas observa que
não há garantia de registro de presença. “Houve uma ‘pixotagem’ geral
do governo, que não conseguiu se mobilizar para que a Câmara votasse
essa medida antes. Quem está funcionando como grande articulador do
governo e único é o Davi Alcolumbre (presidente do Senado – DEM-AP),
mais ninguém do governo fez esforço”, disse.
Olimpio avaliou a situação como
“delicada” para a votação nesta segunda. “O problema hoje do governo não
é a oposição, são os aliados. Não temos certeza inequívoca de dizer que
vai votar. Com 41 presentes, te dou a certeza que a maioria vota
favoravelmente, mas precisamos ter 41 para abrir, aí é o desafio maior.”
(Com Estadão Conteúdo)
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