Ônibus intermunicipais do RN devem parar em locais escolhidos por mulheres, idosos e pessoas com deficiência, diz lei. Norma foi publicada no Diário Oficial do sábado (1º) e visa aumentar segurança dos passageiros no desembarque noturno, no horário das 22h às 6h.

DESEMBARQUE NOTURNO
 
 Ônibus de viagens intermunicipais deixam a rodoviária de Natal (arquivo) — Foto: Olinto Bezerra/Inter TV Cabugi

Os ônibus que fazem as linhas intermunicipais dentro do Rio Grande do Norte agora terão que parar no local indicado por mulheres, idosos e pessoas com deficiência, para o desembarque destes passageiros. A previsão está na lei 10.516, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última quinta-feira (30) e publicada no Diário Oficial deste sábado (1º).

De acordo com o texto, a partir das 22h e até as 6h do dia seguinte, estes usuários o sistema de transporte coletivo podem optar pelo local mais seguro e acessível para desembarcar, mesmo que não seja um ponto de parada definido pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), ou pela empresa.

Porém, mesmo que os passageiros possam escolher onde desembarcar, deve ser respeitado o itinerário original da linha e os preceitos da Lei de Trânsito. O motorista não poderá parar o ônibus em um local proibido, por exemplo.

"As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno", ressalta a lei.  


(Por G1 RN)