Marcos do PSOL promete ser “Xerife no cumprimento das leis.” Marcos foi escolhido presidente da Comissão de Acompanhamentos de Projetos

RESGATE

Joaquim Pinheiro
Repórter de Política

A Câmara Municipal de Natal promoveu nesta semana a mudança na liderança de algumas de suas comissões temáticas diante da saída de alguns parlamentares e a chegada de outros. Diante disso, o vereador Marcos Antonio, do Psol, que assumiu a presidência da Comissão de Implementação e Acompanhamento de Projetos do Poder Legislativo, afirmou na manhã deste sábado que pretende resgatar inúmeras leis que foram aprovadas e, segundo ele, “estão sendo descumpridas pelos diversos órgãos nas esferas, pública e privada”.

Marcos do PSOL quer justificar o apelido que está recebendo dentro da Casa e promete ser o “xerife do cumprimento e implementação das leis municipais”, além de buscar instrumentos de proteção que resgate na íntegra a vigência das leis que estão sendo violadas ou contornadas através de liminares na justiça.
O vereador do PSOL citou como exemplo as leis de proibição de cobrança dos estacionamentos em shopping da cidade; a que regulamenta o tráfego de transportes pesados; a que proibe a dupla função de cobradores e motoristas; a que estabelece o mural de indicadores de desempenho nas escolas públicas e privadas, e a aguardada lei da bilhetagem eletrônica unificada, entre outras.

O vereador Marcos Antonio esclarece que para fazer com que as leis sejam cumpridas e implementadas existe um plano de trabalho constando da convocação do agente público ou privado que esteja descumprindo a lei.

O presidente da Comissão de Implementação e Acompanhamento de Projetos do Poder Legislativo informa que não havendo avanço a comissão convidará representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Procuradoria da própria Câmara Municipal de Natal e segmentos interessados para assinatura de um termo de ajuste de conduta determinando um prazo para que a lei seja implementada.

“No último caso, persistindo o não cumprimento, através da procuradoria da Casa, será instaurado processo para punição do agente público ou privado”, esclareceu o vereador do Psol.

XERIFE DO CUMPRIMENTO DAS LEIS
Marcos Antonio esclarece que a nova comissão foi uma iniciativa exitosa do vereador Ubaldo Fernandes por constatar falta de agilidade na implementação das leis municipais de iniciativa da Câmara Municipal de Natal. “Serei um xerife para cumprimento das leis desta Casa”, disse o vereador.

Marcos do PSOL acrescentou que vai automatizar o processo de tramitação dos projetos no âmbito da Câmara Municipal de Natal, dando assim uma nova dinâmica e celeridade nas etapas da apresentação e aprovação dos respectivos projetos.