A Assembleia Legislativa marcou para esta quarta-feira, 30, as análises, nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, das contas de Governo do Estado e o pedido de apuração feito pela Procuradoria-geral da República sobre atos do governador Robinson Faria (PSD), praticados em 2016. As decisões proferidas deverão mostrar não só se o chefe do Executivo praticou ou não o chamado “crime de responsabilidade”, como também se ele ainda tem força política na Casa.
Na Comissão de Finanças, o relator das contas de governo referentes a 2016 é o deputado estadual José Dias (PSDB), que tem demonstrado afinamento político com Robinson nas últimas votações da Assembleia – apesar dele dizer que não é da “base” do Governo. E, sem antecipar o parecer, o parlamentar já demonstra qual caminho deverá seguir.
“Vou apresentar o parecer na quarta, foi um compromisso que assumi e não abro mão. Não posso antecipar a posição, mas posso dizer que a prestação de contas do governo é tecnicamente boa, favorável ao governador. Foi a melhor dos últimos anos, o que demonstra que há uma evolução na prestação de contas, não o contrário”, antecipou José Dias.
É importante lembrar que as contas de 2016 é uma das três que devem ser analisadas pela Comissão de Finanças. Há ainda as de 2015, também de Robinson, e de 2013, de Rosalba. As de 2016, porém, são as mais graves por terem tido um parecer favorável a reprovação feito pelo Tribunal de Contas do Estado – as outras duas tem parecer pela aprovação com ressalvas.
E foi justamente esse parecer do TCE, que apontou a possibilidade de crime de responsabilidade, que ensejou a representação enviada a Procuradoria-Geral da República, devolvida à Assembleia em forma de “pedido para apuração”, visto que não teriam sido constatados “crimes comuns” no relatório da Corte de Contas. “Esse processo não existe. É só exploração política do assunto. Tecnicamente, não existe. Politicamente, talvez”, avaliou José Dias.
O pedido da PGR será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, com base em parecer da Procuradoria da Assembleia que, por sua vez, já teria apontado equívocos formais no relatório do TCE. A CCJ, presidida pelo líder do governo na Casa, Dison Lisboa (PSD), deve aprovar um novo parecer sobre o assunto, que será encaminhado para votação no plenário, assim como o parecer da Comissão de Finanças sobre as contas.
Por isso, apesar de estar na mão de “aliados” nas Comissões, as duas matérias deverão passar ainda pelo Plenário, que dará a “última palavra” sobre os assuntos. Na análise das contas, se o Plenário decidir pela reprovação, Robinson pode ficar inelegível por oito anos e, portanto, fora do pleito de 2018. Caso a Assembleia decida pela abertura de uma investigação, o governador pode ser afastado.
(Ciro Marques/AgoraRN)
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