Ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel da Polícia Militar Cesar Rubens Monteiro de Carvalho - Edilaine Matos / Governo do Estado RJ
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio César Rubens de Carvalho e o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva, alvos da Operação Pão Nosso, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
O ministro proibiu os dois de entrar em contato com
outros investigados e determinou que entreguem seus passaportes.
"Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao
decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente, também se
revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto
que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos
requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à
indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação,
fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar",
Gilmar deferiu.
Tanto César Rubens quanto Sérgio Roberto são
denunciados por desvios em contratos da Secretaria estadual de
Administração Penitenciária (Seap). Eles estão presos desde o último dia
13 de março.
(Por
Estadão Conteúdo)
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