Ministra Grace Mendonça - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília - A advogada-geral da União, Grace Mendonça,
encaminhou na tarde deste domingo uma orientação para a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a
transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que
resistirem a liberar estradas.
A orientação decorre de decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que determinou a liberação de rodovias e acostamentos que
estão bloqueados pelas paralisações dos motoristas, que entraram no
sétimo dia neste domingo.
Como informou mais cedo o Estadão/Broadcast, a PRF não
aplicou nenhuma multa dessas autorizadas pelo STF. Foram aplicadas 400
punições, que somam mais de R$ 2 milhões, mas apenas com base no Código
Brasileiro de Trânsito.
O parecer da AGU diz que os próprios policiais
rodoviários federais serão os responsáveis por aplicarem multas
relacionadas à decisão do STF, e poderá ser usado como referencia para
que as polícias militares façam o mesmo em âmbito estadual.
O texto esclarece que a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) e a Força Nacional de Segurança estão autorizadas a adotar as
medidas "necessárias e suficientes" para impedir a ocupação, obstrução
ou imposição da passagem de veículos em quaisquer trechos de rodovias
estaduais ou federais.
Pelo balanço da AGU, desde a última segunda-feira, 41
ações foram ajuizadas em pedidos de reintegração de posse de rodovias
federais ocupadas e interditos proibitórios, que é um mecanismo
processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que
ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e
reintegração de posse.
Ao todo, 30 decisões proíbem a obstrução de rodovias
federais nos Estados do Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará,
Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco,
Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as
manifestações de greve de caminhoneiros.
(Por
Estadão Conteúdo)
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