Sessão do Senado - Jonas Pereira / Agência Senado
Brasília - O Plenário
do Senado decidiu, por 51 votos a 14, aprovar nesta terça-feira, 29, o
projeto que reonera a folha de pagamento para 28 setores da economia. A
proposta também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS/Cofins que
incide sobre o óleo diesel, mas este item será vetado pelo presidente
Michel Temer, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR). O
veto foi combinado entre o governo e a base aliada para que os
senadores não alterassem o texto. Assim, a medida não precisa voltar
para a Câmara dos Deputados e pode ser sancionada imediatamente.
O acordo foi costurado pelo Palácio do Planalto com o
Senado. Pelo combinado, Temer irá vetar o artigo que determina a zeragem
do PIS/Cofins do diesel até o fim do ano. "O presidente vai vetar a
emenda das oposições, do (deputado) Orlando Silva, do PCdoB, que tirava
dinheiro do PIS/Cofins. Esse não é o caminho", afirmou Jucá. "A emenda é
inconstitucional, portanto, essa emenda será vetada e o governo vai
redefinir outras fontes através de decreto para poder cumprir o
entendimento de R$ 0,46 a menos no óleo diesel", acrescentou.
Com este veto, a gestão emedebista terá que encaminhar a
redução do tributo por meio de outro instrumento, o que deve acontecer
por decreto presidencial. Neste caso, a redução da alíquota não seria a
zero, como previsto na Câmara, mas sim ao patamar que signifique a queda
de R$ 0,16 do diesel nas bombas, como vem sendo defendido pelo governo.
"A proposta do PIS/Cofins zerado surgiu na Câmara e desde o início o
governo não concordou", afirmou Jucá.
Ao promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do
ano, por meio da redução do PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um
rombo de R$ 4 bilhões. A reoneração da folha permitirá cobrir uma
parcela deste valor, mas na manhã desta terça o ministro da Fazenda,
Eduardo Guardia, afirmou que ela não atingirá estes R$ 4 bilhões. Será
preciso adotar medidas adicionais.
Além dos R$ 0,16 provenientes dos impostos, serão
reduzidos outros R$ 0,30 do diesel por meio de subvenção da Petrobras.
Assim, será possível chegar aos R$ 0,46. Neste caso dos R$ 0,30, o
impacto aos cofres do governo seria próximo de R$ 9,5 bilhões. Deste
montante, R$ 5,7 bilhões viriam de um espaço já disponível na meta
fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões viriam de corte de gastos do governo.
"O governo vai realocar recursos para cumprir o acordo
com os caminhoneiros. Existem desonerações, existem outros caminhos que
farão com que o prejuízo não seja tão grande quanto tirar recurso da
Saúde e da Previdência", disse Jucá. "Podemos buscar outros caminhos, e o
governo vai honrar o acordo com os caminhoneiros. A emenda (do
PIS/Cofins) é toda errada, não deveria ter sido feita. Nós vamos
consertar isso. Vamos tirar recursos de outras ações para cumprir o
acordo feito", acrescentou.
O artigo que zera o PIS/Cofins se tornou um problema
para o governo federal porque cria um rombo maior que o previsto pela
Câmara. Na ocasião da discussão da matéria, os deputados previam que o
custo do corte do PIS/Cofins com a reoneração seria da ordem de R$ 3
bilhões. O governo, no entanto, estima uma perda de mais de R$ 10
bilhões. Alguns dias após a aprovação, a Câmara dos Deputados assumiu
que os cálculos estavam errados.
(Por
Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário