Reportagem de Felipe Pontes na Agência Brasil.
O prazo para contestar o registro de
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na
noite de ontem (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do
PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de
intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o
prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos
questionamentos.
Dos questionamentos apresentados,
sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros
candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo
com a legislação eleitoral.
Entre as impugnações, está a da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também
procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de
uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator
do registro de Lula, no último dia 15.
Na contestação, Dodge afirma que
Lula – que figura como líder de intenções de voto nas pesquisas
eleitorais – está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido
condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a
eleição.
Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.
Julgamento
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem
até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de
candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos
substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
Como relator, caberá a Barroso ditar
o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das
notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o
registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os
prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.
Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.
Em uma segunda petição, Raquel
Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do
relator. Ontem (15), a defesa de Lula enviou aos ministros da Corte
Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e
Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua
manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.
Condenado a 12 anos e um mês por
corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7
de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito de ele
recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a
execução de sua pena.
Paralelamente, os advogados tentam
assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha
eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.
Lula (Nelson Almeida/AFP)
(Fonte: www.diariodocentrodomundo.com.br)
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