Projeto obriga a Prefeitura do Natal a disponibilizar e atualizar a lista de beneficiários
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN), na sessão ordinária desta quinta-feira (22), derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que garantia mais transparência aos programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na capital potiguar.
O projeto obriga a Prefeitura do Natal a disponibilizar e atualizar a lista de beneficiários. O Poder Executivo alegou que a divulgação dos dados feria a proteção dos dados pessoais, mas a vereadora Ana Paula Araújo (DC), lembrou que esses dados já são divulgados porque são dados públicos. Ela enalteceu que a derrubada do veto vai garantir mais transparência e fiscalização por parte da população.
“A Prefeitura não vetou o projeto. Vetou exatamente o ponto que tratava exatamente da transparência. Quando sai a lista dos beneficiários, eles já tem acesso a todos os dados, menos a lista com a ordem. É como em um concurso público que você sabe quem está na frente e quem está atrás. Isso evita que uma lista seja quebrada, evita influência política sobre a ordem dos benefícios, combate fraudes, quer dizer: garante mais transparência para todos”, argumentou.
O vereador Kleber Fernandes (PDT), líder da bancada governista na Câmara, explicou que houve um consenso em torno da derrubada do veto, exatamente porque os dados já são públicos e que a derrubada do veto não trará prejuízos ao Município.
“Não vimos problemas de ser derrubado, porque a Prefeitura já disponibiliza esses dados no seu portal. Existe um portal que informa a relação de todas as pessoas que são beneficiadas do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Natal. Por isso, não vimos nenhuma objeção de derrubarmos esse veto”, explicou.
(AgoraRN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário