O Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT será um dos afetados. Reprodução: Google
Mais de 600 conselhos, grupos de trabalho e comitês criados nas gestões petistas estão na mira do governo e serão extintos nos próximos meses.
Os alvos principais são conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados na gestão Dilma Rousseff em 2014. Essa foi mais uma das medidas implementadas na quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro via decreto, na comemoração do 100º dia de gestão.
"Serão automaticamente extintos todos os colegiados que não forem recriados segundo as novas regras, que são mais rígidas", explicou a Casa Civil ao Congresso em Foco na sexta-feira (12).
O decreto permite que os conselhos já existentes sejam mantidos somente se o órgão responsável solicitar isso à Casa Civil até 28 de maio, com justificativas para a sua manutenção. A tendência é que a maioria se perca. A exceção são os conselhos universitários, previstos em regras internas, que permanecem como estão.
A Casa Civil ainda está em fase final do levantamento de quantos conselhos há na administração pública federal. Estima a existência de mais de 700, a maioria deles criados nos governos de Dilma Rousseff. A intenção é reduzir para, no máximo, 50.
O decreto revoga outro, nº 8.243, assinado por Dilma em 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Alguns dos grupos afetados diretamente são: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT [foto].
(Fonte: Congresso em Foco)
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