Prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB)
O prefeito Álvaro Dias assina, nesta segunda-feira, 29, dois decretos que têm relação direta com as políticas públicas de prevenção a violência e reforço na segurança realizadas por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Os decretos tratam do lançamento do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e da oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN).
Os decretos vêm somar dois fatores importantes oriundos dos manuais de segurança pública, que é a politica pública de prevenção e tratamento do uso de drogas ilícitas e álcool e o trabalho de repressão e combate a delitos por parte da força pública policial. Os decretos se completam em dois pilares de sustentação que agem no sentido conceder mais amparo e foco na resolução dos problemas sociais de segurança pública enfrentados cotidianamente pela população natalense.
O Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é o documento que vai orientar e definir as estratégias utilizadas no tratamento de pessoas em situação de abuso de álcool e outras drogas no âmbito da capital. O Plano, construído com a participação efetiva de órgãos estatais e da sociedade civil organizada, integra e articula de maneira permanente, não somente o setor de segurança pública, mas também todo o aparato estatal do município relacionado a assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura, esporte e lazer.
O foco do Plano é a redução das desigualdades enfrentadas por pessoas vítimas da dependência química ou psíquica, formando uma rede de atendimento integrado que dê sustentação a vítima e as suas famílias, no sentido de construir um novo cenário social que traga maior e melhor qualidade de vida. Nesse campo, a Prefeitura já vem atuando com a criação do Comitê Gestor, composto por nove secretarias municipais, criação do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas.
Já em relação a oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN), a Prefeitura reconhece e reforça o trabalho de patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais em viaturas operacionais. A oficialização da Ronda Ostensiva é um passo importante para ações políticas e convênios estatais que venham a ampliar e equipar o serviço móvel de patrulhamento realizado pela GMN nas ruas de Natal. “São decretos que mostram a prioridade que a Prefeitura de Natal vem dando ao sistema de segurança do município”, comentou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.
( José Aldenir / Agora RN)
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