A deputada Jandira Feghali (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), afirmou que a oposição vai tentar judicializar a sessão da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ), realizada na
terça-feira, 23, que aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência.
Logo após a votação, Feghali afirmou que
os partidos que compõem a oposição estão entrando com um mandado de
segurança para sustar a sessão.
“Não é possível continuarmos debater uma
matéria sem os dados que embasem”, disse. “A batalha continua. Esse foi o
primeiro ciclo”, afirmou a deputada. A líder disse não acreditar que a
matéria será votada na comissão especial ainda no primeiro semestre.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), reforçou o
discurso. “Vamos à Justiça e estamos aguardando. Esperamos que a votação
seja considerada nula”, afirmou.
Após pouco mais de nove horas, no fim da
noite desta terça-feira 23 os deputados aprovaram, por 48 votos a favor e
18 contra, o parecer a favor da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Se mantida a sessão, o texto seguirá para a comissão especial, que deve ser instalada nesta quinta-feira, 25.
O parecer do relator, Delegado Marcelo
Freitas (PSL-MG) aprovado é uma versão desidratada da reforma, em acordo
com partidos do centrão que ajudaram a adiar a tramitação em mais de um
mês. Ele fez uma complementação em seu relatório alterando quatro
pontos: retirada de artigos que previa o fim do recolhimento de Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a aposentados, ampliação do foro
para que ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam
votadas em todo o país, retirada da idade de aposentadoria compulsória
da Constituição e desconstitucionalização de regras previdenciárias.
Em boa parte do dia, as questões de ordem
e requerimento dos oposicionistas eram embasadas em pedidos para que o
governo abrisse os cálculos sobre a economia de 1 trilhão de reais em
dez anos, divulgado pelo Ministério da Economia.
(Com Estadão Conteúdo)
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